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INFORMAÇÃO DIVULGADA PELA UNIDADE DE CRIMES GRAVES

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ACUSAÇÕES
AO EX-MINISTRO DA DEFESA DA INDONÉSIA, E OFICIAIS DE ALTA PATENTE DO EXÉRCITO DO TIMOR LESTE

A Resolução 1272 de 25 de outubro de 1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabeleceu a Administração Transicional das Nações Unidas no Timor Leste- United Nations Transitional Administration in East Timor- (UNTAET) com total responsabilidade pela administração do Timor Leste, exercendo toda autoridade legal e executiva, incluindo a aplicação da lei. A Resolução 1272 condena todo o tipo de violência e atos de apoio à de violência no Timor Leste e demanda que os responsáveis sejam levados a julgamento.

No relatório do Secretário Geral às Nações Unidas para o Conselho de Segurança datado em 17 de abril de 2002, o Secretário Geral declarou entre outras coisas, a Unidade para Crimes Graves da United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) concentraria suas investigações naquelas pessoas que organizaram, ordenaram, instigaram, ajudaram de alguma forma, no planejamento, preparação e execução dos crimes.

No esforço de cumprir esse mandato, a Procuradora Geral Adjunta para Crimes Graves submeteu uma acusação no dia 24 de fevereiro de 2003 junto ao Tribunal Especial para Crimes Graves na Corte Distrital de Dili no Timor Leste. A acusação indicia especificamente os seguintes indivíduos por Crimes Contra a Humanidade cometidos no Timor Leste durante 1999. As patentes e posições indicadas são aquelas do período de abril a setembro de 1999.

" Colonel Suhartono SURATMAN
(Comandante do Comando Sub-Regional Militar 164 no Timor Leste, até 13 agosto de 1999)
" Colonel Mohammad Noer MUIS
(Comandante do Comando 164-Regional Militar no Timor Leste, à partir de 13 de agosto de 1999)
" Lt. Col. Yayat SUDRAJAT
(Comandante da Força Tarefa de Tribuana VIII; Comandante da Força Tarefa de Inteligência do Comando 164 Sub-Regional, Timor Leste)
" Governor Abilio Jose Osorio SOARES
(Governador do Timor Leste)

Como parte de um ataque sistemático e generalizado, Major Generals MAKARIM, SYAHNAKRI, DAMIRI, Colonel SURATMAN, Lieutenant Colonel SUDRAJAT e Governor SOARES são especificamente acusados na criação dos violentos grupos de milícias. Os 6 acusados cooperaram com a polícia, armando, financiando, treinando e dirigindo as milícias. Acusa-se que os recursos usados para o suporte das milícias foram desviados dos fundos do Governo Central. As milícias agiram junto com TNI numa campanha sistemática e planejada que caracterizam-se nos crimes contra a humanidade cometidos por todo o Timor Leste durante o ano de 1999.

A acusação alega que os 7 comandantes militares indonésios acusados em sua posições de autoridade de comando, são responsáveis pelos atos ou omissões de seus subordinados no exército indonésio e deixaram de tomar as medidas cabíveis para evitar ou punir os perpetradores desses crimes. Também acusa-se que, pela natureza da relação entre o exército indonésio e as milícias, os comandantes militares indonésios tinham efetivo controle sobre as milícias operando no Timor Leste e são responsáveis pelos crimes cometidos pelas milícias.

Os acusados são indiciados por perseguição e homicídio de civis que julgavam ser apoiantes da independência para o Timor Leste. A perseguição consistia em homicídio, assaltos físicos, detenção ilegal, intimidação, incêndio premeditado e destruição de propriedades.

No ataque à igreja de Liquiçá, soldados da TNI, polícia Brimob e milícias cercaram a igreja onde civis se refugiavam. Na tarde de 6 de abril de 1999, a brigada móvil disparou contra a igreja e as milícias atacaram as pessoas ali. Como tentassem fugir do prédio, os soldados da TNI e as milícias dispararam contra a multidão matando homens, mulheres e crianças.

Em 12 de abril de 1999 em Cailaco-Distrito de Bobonaro, soldados da TNI e as milíicias mataram 7 pessoas em dois incidentes. No primeiro incidente, soldados da TNI na presença de um oficial da TNI mataram três pessoas. No segundo incidente, 4 pessoas levaram tiros atrás de um posto de Inteligência Militar por um grupo de soldados da TNI e milicianos na presença de oficiais da TNI . Nos dias que se seguiram TNI e milicianos foram responsáveis por pelo menos mais 6 homicídios em Cailaco, todos supostamente apoiantes da independência.

É alegado que em 17 de abril de 1999, a manifestação de Dili foi organizada por comandantes da Forças de Luta pela Integração [PPI]. Presente na manifestação estava o Major General SYAHNAKRI, Cornel SURATMAN, Governador SOARES membros de milícias de todo o Timor Leste em frente ao prédio do Governo. Durante a manifestação, o vice Comandante da PPI Eurico Guterres, dirigiu-se à multidão reunida e ordenou à milícia que daquele dia em diante, haveria uma "procura e captura" de apoiantes da independência e levariam-noss a um "tribunal internacional" sob a ameaça de morte caso resistissem. No discurso, Guterres identificou a familía de Carraslão como traidores da causa da Integração . Depois da manifestação, soldados da TNI e as miiícias atacaram civis supostamente apoiantes da independência. No ataque à casa de Manuel Carraslão, 12 pessoas foram mortas pelos soldados da TNI e pelas milícias, incluindo o filho de Carraslão.

O ataque à Diocese de Dili ocorreu em 5 setembro de 1999. Alega-se que a TNI e os milicianos atacaram a Diocese e os civis ali refugiados, resultando na morte de pelo menos 11 civis.

Entre janeiro e setembro de 1999, a igreja de Suai tornou-se refúgio para os aldeões do distrito de Cova Lima fugindo do ataque sistemático e generalizados dos soldados da TNI e das milícias. Alega-se que em 6 de setembro de 1999,soldados da TNI, polícia e milícias atacaram civis desarmados dentro do prédio da igreja. O administrador distrital de Cova Lima estava presente durante o ataque e vestido com um uniforme da TNI, carregando um rifle. Durante o ataque, soldados da TNI e milicianos dispararam contra a multidão, matando homens, mulheres e crianças. Três padres também foram mortos no ataque. Corpos de 30 vítimas do ataque foram depois encontrados no Timor Ocidental.

No começo de setembro de 1999, alega-se que soldados da TNI e milcianos ao redor de Maliana forçaram civis a deixar seus lares. Apoiantes da independência foram levados ao Posto de Polícia de Maliana. Em 8 de setembro de 1999, um oficial da TNI identificou um número de apoiantes da independência abrigando-se no posto de polícia e mandou o soldados daTNI e milicianos os matarem.No ataque subsequente ao posto policial, pelo menos 13 apoiantes da independência foram mortos. No dia seguinte, um grupo comandado pela TNI perseguiu e matou outros 13 apoiantes da independência que haviam escapado ao cerco do posto policial.

Os homicícios de Passabe e Makelab ocorreram no distrito de Oecussi. Alega-se que em 8 de setembro de 1999, soldados da TNI e milicianos atacaram 3 vilas no sub-distrito de Passabe, resultando na destruição das vilas e no homicídio de no homicídio de 18 pessoas. Em 10 de setembro de 1999, soldados da TNI e milicianos atiraram e feriram com objetos cortantes 47 jovens que haviam sido retirados à força de suas vilas.

Os homicídios de Makelab ocorreram em 20 de outubro de 1999. Alega-se que soldados da TNI e milicianos capturaram civis escondidos na montanhas de Betunes. Foram forçados a andar até o mercado de Makelab onde foram detidos por soldados TNI e milicianos. Seis civis identificados como apoiantes da independência foram mortos à tiros. Mais tarde, naquele dia, outro apoiante da independência escondido nas montanhas de Betunes foi morto à tiros e facadas.

Batalhão 745 da TNI destacada no distrito de Lautem em 1999. Depois do anúncio do resultado do referendum, alega-se que o Batalhão 745 tenha levado a cabo um campanha de violência contra os civis do distrito de Lautem. Soldados do Batalhão 745 perseguiram pessoas que julgavam ser apoiantes da independência resultando em destruição de propriedade, assaltos e , em algun casos tortura e homicídio. Entre 8 e 21 de setembro de 1999, soldados do Batalhão mataram 21 civis o jornalista holandês Sander Thoenes in Dili.

No distrito de Lautem, a milícia Tim Alfa criada em meados de 1980 e fortalecida em 1999 pelos soldados da TNI e pela administração civil para lutar contra a independência. Em 25 de setembro de 1999, alega-se que a Tim Alfa matou 3 padres, 2 freiras e 4 outras pessoas numa emboscada. Membros da milícia pararam veículos num bloqueio e dispararam com rifles SKS. O veícculo foi então empurrado ao rio com um granada dentro para assegurar que ninguém sobrevivesse.

A acusação também indicia os acusados por responsabilidade pelas transferências forçadas de civis do Timor Leste ao Timor Ocidental, depois do anúncio do resultado do referendum em 4 de setembro de 1999. Aproximadamente 200.000 pessoas foram transferidas forçosamente de seus lares pra o Timor Ocidental.

Acredita-se que todos os acusados estejam na República da Indonésia. Ordens de prisão foram expeditadas no Tribunal Distrital de Dili e serão encaminhadas ao Procurador Geral da Indonésia depois de recebidos. As ordens de prisão também serão encaminhadas para a Interpol uma vez que o Timor Leste tornou-se membro da Interpol em outubro de 2002.

PERFIS DOS ACUSADOS

WIRANTO deteve o título de General, Ministro da Defesa e Segurança da Indonésia [Menteri Pertahanan dan Keamanan, Menhankam] e comandante das Forças Armadas da Indonésia [Panglima Angkatan Bersenjata Republik Indonésia e a partir de 1 de abril, 1999 Panglima Tentara Nasional Indonésia]. Em 5 de novembro de 1999, WIRANTO deixou de ser Ministro da Defesa e Segurança e foi nomeado Ministro da Coordenação para Assuntos Políticos e de [Menteri Koordinasi Politik Keamanan, Menko Polkam] de 5 de novembro de 1999 à 7 de maio de 2000.Está aposentado das Forças Armadas da Indonésia
MAKARIM, deteve o título de Major General, vários cargos militares e foi membro de vários times especiais entre janeiro e outubro de 1999. Em janeiro de 1999, era um oficial vetereno no Quartel General das Forças Armadas da Indonésia [Pati Mabes ABRI]. A partir de julho de 1999 foi promovido a Chefe do Time Especial Força Tarefa Adjunta [Ketua Tim Khusus/Satgas AJU]. De maio até setembr de 1999 ele também era o chefe da Força Tarefa para a supervisão do referendum no Timor Leste [Tim Pengamanan Pensuksesan Penentuan Pendapat Otonomi Khusus Timor Timur, TP4 OKTT]. Em um dos cargos acima, MAKARIM também foi oficial de Liaison entre o exército e a Missão das Nações Unidas no Timor Leste [UNAMET].
KIKI SYAHNAKRI deteve a patente de General e servia como Assistente de Operações para o Efetivo do Exército [Asisten Operasi KSAD] de maio de 19888 a novembro de 1999. Também serviu como comandante do Comando das Operações da Lei Marcial no Timor Leste [Panglima, Komando Operasi Penguasa Darurat Militer] em setembro de 1999 serviu como comandante Do Comando Militar Regional IX/Udayana [Pangdam IX/Udayana], cobrindo Bali, Nusa Tenggara Ocidental, Nusa Tenggara Oriental e Timor Leste, de dezembro de 1999 a novembro de 2000 e daí serviu com Vice Chefe do Efetivo do Exércitof [Wakil KSAD] de novembro de 2000 a maio de 2002. Aposentou-se das Forças Armadas da Indonésia.
ADAM RACHMAT DAMIRI deteve patente de Major General e servia como comandante do Comando Militar Regional IX/Udayana [Pangdam IX/Udayana], cobrindo Bali, Nusa Tenggara Ocidental, Nusa Tenggara Oriental e Timor Leste, de junho de 1998 a novembro de 1999.
SUHARTONO SURATMAN Em todo o período apurado pela acusação até 13 de agosto de 1999, F.X.Suhartono SURATMAN detinha a patente de Coronel, foi entre junho de 1998 e 13 de agosto de 1999, comandante da Comando Sub-Regional Militar 164/Wira Dharma [Komandan Korem 164/Wira Dharma], Timor Leste. Em agosto de1999 SURATMAN foi nomeado Vice Chefe da Central de Informação das Forças Armadas [Wakil Kepala Puspen TNI] em agosto de 1999 foi promovido a General Brigadeiro.
MOHAMMAD NOER MUIS detinha a patente de Coronel e serviu como Comandante do Comando Sub-Regional 164/Wira Dharma [Komandan Korem 164/Wira Dharma], Timor Leste de 13 de agosto de 1999 até 3 de março de 2000. Em junho de 20001 MUIS foi nomeado Vice Governador da Academia Militar [Wakil Gubernur Akademi Militer] e promovido à patente de General Brigadeiro.
YAYAT SUDRAJAT o Tenente Coronel Yayat SUDRAJAT deteve múltiplas funções em 1999, incluindo a de Comandante da Força TarefaVIII Tribuana [Komandan, Satuan Tugas Tribuana VIII] e Comandante da Força Tarefa de Inteligência , Comando Sub-Regional Militar 164/Wira Dharma [Dan Satgas Intelijen, Korem 164/Wira Dharma],Timor Leste.
ABILIO JOSE OSORIO SOARES era Governador do Timor Leste.

Dili, 25 de fevereiro de 2003

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NOTA DIVULGADA PELA UNIDADE DE CRIMES GRAVES

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ACUSAÇÕES
AO EX-MINISTRO DA DEFESA DA INDONÉSIA, E OFICIAIS DE ALTA PATENTE DO EXÉRCITO DO TIMOR LESTE

No relatório do Secretário Geral às Nações Unidas para o Conselho de Segurança datado em 17 de abril de 2002, o Secretário Geral declarou que entre outras coisas, a Unidade para Crimes Graves da United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) concentraria suas investigações naquelas pessoas que organizaram, ordenaram, instigaram, ajudaram de alguma forma, no planejamento, preparação e execução dos crimes.

" General WIRANTO
(Ministro da Defesa, Comandante da Forças Armadas da Indonésia)
" Maj. Gen. Zacky Anwar MAKARIM
(Chefe do Time Especial, General da Força Tarefa Adjunta)
" Maj. Gen. Kiki SYAHNAKRI
(Comandante Das Operações da Lei Marcial no Timor Leste)
" Maj. Gen. Adam Rachmat DAMIRI
(Comandante da Comando da Militar Regional IX/Udayana- abrangendo Timor Leste)
" Colonel Suhartono SURATMAN
(Comandante do Comando Sub-Regional Militar 164 no Timor Leste, até 13 agosto de 1999)
" Colonel Mohammad Noer MUIS
(Comandante do Comando 164-Regional Militar no Timor Leste, à partir de 13 de agosto de 1999)
" Lt. Col. Yayat SUDRAJAT
(Comandante da Força Tarefa de Tribuana VIII; Comandante da Força Tarefa de Inteligência do Comando 164 Sub-Regional, Timor Leste)
" Governor Abilio Jose Osorio SOARES
(Governador do Timor Leste)

Os acusados estão sendo indiciados por Crimes Contra a Humanidade por Homícidio, Deportação, e Perseguição e esses crimes eram parte de um ataque sistemático e generalizado dirigido contra a população civil do Timor Leste e especificamente contra aqueles que eram supostamente partidários da independência do Timor Leste.

A acusação alega que os 7 comandantes militares indonésios acusados em sua posições de autoridade de comando, são responsáveis pelos atos ou omissões de seus subordinados no exército indonésio e deixaram de tomar as medidas cabíveis para evitar ou punir os perpetradores desses crimes. Também acusa-se que , pela natureza da relação entre o exército indonésio e as milícias, os comandantes militares indonésios tinham efetivo controle sobre as milícias operando no Timor Leste.

Os acusados são indiciados por perseguição e homicídio de civis que julgavam ser apoiantes da independênciapara o Timor Leste. A perseguição consistia em homicídio, assaltos físicos, detenção ilegal, intimidação, incêndio premeditado e destruição de propriedades.

Os documentos da acusação mostram mais 280 homicídios baseados nos testemunhos de mais de 1500 testemunhas. A acusação inclui 10 ataques mais significantes e ademais de 40 outros incidentes de homicídio antes e depois do referendum de 30 de agosto de 1999.

Os maiores ataques incluem os homicídios da igreja de LiIquiçá, os homicídios Cailaco- Distrito de Bobonaro, os homicídios após a manifestação de Dili em 17 de abril de1999, o ataque à Diocese de Dili, os da igreja de Suai, o ataque ao posto policial de Maliana, os homicídios de Passabe e Makelab no distrito de Oecussi, a emboscada da Tim Alfa Ambush e as atrocidades do Batalhão da TNI 745.

A acusação também indicia os acusados por responsabilidade pelas transferências forçadas de milhares de civis do Timor Leste ao Timor Ocidental,

Acredita-se que todos os acusados sejam da República da Indonésia. Ordens de prisão foram expeditadas no Tribunal Distrital de Dili e serão encaminhados ao Procurador Geral da Indonésia depois de recebidos. As ordens de prisão também serão encaminhadas para a Interpol uma vez que o Timor Leste tornou-se membro da Interpol em outubro de 2002.

Dili, 25 de fevereiro de 2003