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ACUSAÇÃO Página 4 II. NOME E PORMENORES DOS ACUSADOS Página 5 III. DECLARAÇÃO INTRODUTÓRIA DE FACTOS Página 10 IV. DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS DE FACTOS Página 11 A. O rapto e tortura de Domingos Guterres, Jose Andrade e Adriano João Página 12 (a) Rapto e tortura de Domingos Guterres Página 12 (b) Rapto e tortura de Jose Andrade Página 13 (c) Rapto e tortura de Adriano João Página 14 B. O assassinato, tortura e perseguição de partidários de independência em Cailaco que segue a morte de Manuel Gama 12 de Abril de1999 Página 14 (a) A tortura de percebidos partidários de independência nas aldeias circunvizinhas de Marco Página 14 i) Americo Barreto [aka Loco Batu] Página 15 ii) Antônio Borges Página 15 iii) Balthazar Preitas Página 15 iv) Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau Página 16 (b) A tortura de partidários de independência suspeitados na colina na aldeia de Poegoa Página 16 i) A apreensão e tortura de João Evangelista Lima Vidal, Esterlino Soares [aka Esterlino Loe Bere], Zefrino Soares Paulo [aka Zefrino Loe-Lako] e Silvano Maupilo na aldeia de Poega Página 16 ii) A transferência de Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau do Koramil em Marco para a colina em Poega Página 17 (c) A formação de um plano pelo TNI e líderes de Milícia em Maliana e a jornada deles/delas para a casa de Manuel Gama na aldeia de Marco Página 17 (d) Os assassinatos de João Evangelista Lima Vidal, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau em cima da colina na aldeia de Poega Página 18 e) Os assassinatos de Paulinos Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo no posto de SGI em Marco Página 18 C. A criação do grupo de Guntur milícia e a destruição seguinte de casas e transferência enérgica de população Página 20 D. A destruição das casas dos partidários a favor de independência a cerca de 18 de Abril de1999 em várias aldeias ao longo do Sub-distrito de Cailaco Página 21 E. Os assassinatos de Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo a cerca de 19 de Abril de 1999 Página 22 F. Os assassinatos de Armando Soares e Antônio Bazile em 19 de Abril 1999 Página 23 G. Os assassinatos de Jose Barros e de Cornelius da Silva em 20 de Abril de 1999 ..Página 23 V. ALEGAÇÕES GERAIS Página 26 VI. RESPONSABILIDADE CRIMINAL Página 26 VII. AS ACUSAÇÕES Página 27 VIII. VÍTIMAS Página 32 IX. PEDIDO DE JULGAMENTO Página 32 ANEXO UM Página 33 ANEXO B Página 34 I. ACUSAÇÃO O Deputado Procurador Geral para Crimes Graves, seguindo a sua autoridade sob os Regulamentos de UNTAET 2000/16 e 2000/30 como emendou por 2001/25 acusaçõses: TNI Burhanuddin Siagian (1) Sutrisno (2) Assis Fontes (3) Mahalan Agus Salim (4) Tito Lete Bere (5) Yeohanis Loe Dasi (6) Guilherme Atusuri (7) Haerola [LNU] (8) Manuel Mau Bau (9) Silvano Siga Mau (10) Manuel Mali Lete (11) Gustavo Soares (12) Arlindo Bere Dasi (13) Agostino Lopes (14) Manuel Lopes (15)MILITIA Joao da Silva Tavares (16) Jorge Tavares (17) Paulo Gonsalves (18) Francisco Viegas Bili Ato (19) Feliciano Mau Bere (20) Jose Apalagi (21) Alcanzo Pereira (22) Carlito Gama (23) Adao Salsinha Babo (24) Flaviano Dasi Lelo (25) Aprecio Miguel (26) Justinho Borges (27) Arnold Soares [aka Jaime] (28) Rui Bere Loe (29) Agustinho Bili Tae (30) Joao Coli (31) Manuel Maia (32) Com CRIMES CONTRA HUMANIDADE: ASSASSINATO, TORTURA, PERSEGUIÇÃO, ENCARCERAMENTO ou PRIVAÇÃO SEVERA DE LIBERDADE FÍSICA e DEPORTAÇÃO ou TRANSFERÊNCIA ENÉRGICA DE POPULAÇÃO Como estipulado adiante nesta acusação. II. NOME E PORMENORES DOS ACUSADOS 1. Nome: Burhanuddin Siagian Lugar de Nascimento: Originalmente de Sumatra, República de Indonésia Idade/Data de Nascimento: Entre 45-50 Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonésio Endereço: Acreditado ser um Coronel em Denpasar, Bali, Ocupação na ocasião: Dandim de Kodim 1636, Maliana, Distrito de Bobonaro, 2. Nome: Lt. Sutrisno (aka Trisno) Lugar de Nascimento: Originalmente de Java, República de Indonésia Idade/Data de Nascimento: Entre 35-45 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonésio Endereço: Acreditado para ser postado na província de Aceh Ocupação na ocasião: TNI, Cabeça de Inteligência a Kodim 1636, 3. Nome: Assis Fontes Lugar de Nascimento: Timorese oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 45 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesian/East Timorese Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: TNI, SGI Sargento Major a Kodim 1636 4. Nome: Mahalan Agus Salim Lugar de Nascimento: República de Indonésia Idade/Data de Nascimento: Entre 45-55 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonésio Endereço: Acreditado por estar na República de Indonésia Ocupação na ocasião: TNI, Chefe de SGI, que SGI postam em Marco 5. Nome: Tito Lete Bere Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 34 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito Cailaco 6. Nome: Yeohanis Loe Dasi Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 50 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/ Timorense Endereço: Acreditado por estar em Bali, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito Cailaco 7. Nome: Guilherme Atusuri Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 40-50 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Timorese oriental Endereço: Acreditado por estar na República de Indonésia Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 8. Nome: Haerola [LNU de Java] Lugar de Nascimento: Indonésia Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 40 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonésio Endereço: Acreditado por estar na República de Indonésia Ocupação na ocasião: TNI, Chefe, que BTT postam em Purugua 9. Nome: Manuel Mau Bau Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 43 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 10. Nome: Silvano Siga Mau Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 37 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 11. Nome: Manuel Mali Lete Lugar de Nascimento: Maliana Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 36 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor Ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 12. Nome: Gustavo Soares Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 32 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesian/East Timorese Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 13. Nome: Arlindo Beer Dasi Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Date de Nascimento: Aproximadamente 42 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor Ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI, Sub-distrito de Cailaco, 14. Nome: Agostino Lopes Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 52 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor Ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI 15. Nome: Manuel Lopes Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 52 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor Ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Sócio de TNI 16. Nome: Da de João o Silva Tavares Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 72 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Panglima, Cabeça de Integração Forças Lutadoras em Timor Oriental 17. Nome: Jorge Tavares Lugar de Nascimento: Timor oriental Idae/Data de Nascimento: Entre 50-55 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Cabeça do FPDK para o Distrito de Bobonaro 18. Nome: Paulo Gonsalves Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 45-50 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Halilintar milícia Chefe, Distrito de Bobonaro, 19. Nome: Francisco Viegas Bili Ato Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 35-45 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Milícia de Halilintar Deputado Commander, Distrito de Bobonaro, 20. Nome: Feliciano Mau Bere Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Desconhecido Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Halilintar milícia sócio, Distrito de Bobonaro, 21. Nome: Jose Apalagi Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 35-45 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Halilintar milícia sócio, Distrito de Bobonaro, 22. Nome: Alcanzo Pereira Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Desconhecido Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Halilintar milícia sócio, Distrito de Bobonaro, 23. Nome: Carlito Gama Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 24 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorese Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Halilintar milícia sócio, Distrito de Bobonaro, 24. Nome: Adao Salsinha Babo Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 45-55 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorese Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Guntur milícia Chefe, Sub-distrito de Cailaco, 25. Nome: Flaviano Dasi Lelo Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 40-45 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Guntur milícia Deputado-chefe, Sub-distro de Cailaco, 26. Nome: Aprecio Miguel Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 30-35 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental Ocupação na ocasião: Guntur milícia sócio, Sub-distrito de Cailaco, 27. Nome: Justinho Borges Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 40-50 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Guntur milícia sócio, Sub-distrito de Cailaco, 28. Nome: Arnold Soares [aka o Jaime] Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Nascido em 1977 Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorese Endereço: Desconhecido, é presentemente a grande Ocupação na ocasião: Guntur milícia sócio, Sub-distrito de Cailaco, 29. Nome: Rui Bere Loe Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Entre 25-30 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: Guntur milícia sócio, Sub-distrito de Cailaco, 30. Nome: Agustinho Bili Tae Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Desconhecido Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Acreditado por estar na República de Indonésia Ocupação na ocasião: Guntur milícia sócio, Sub-distrito de Cailaco, 31. Nome: João Coli Lugar de Nascimento: Timor oriental Idade/Data de Nascimento: Aproximadamente 52 anos velho Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Timor ocidental, República de Indonésia, Ocupação na ocasião: DMP milícia sócio, Sub-distrito de Maliana, 32. Nome: Manuel Maia Lugar de Nascimento: Timor oriental Idae/Data de Nascimento: Desconhecido Sexo: Maculino Nacionalidade: Indonesio/Timorense Endereço: Acreditado por estar na República de Indonésia Ocupação na ocasião: DMP milícia sócio, Sub-distrito de Maliana, III. DECLARAÇÃO INTRODUTÓRIA DE FACTOS 1. Um ataque difundido ou sistemático foi cometido contra a população civil em Timor Oriental em 1999. O ataque aconteceu durante dois períodos interconectados de violência intensificada. O primeiro período seguiu o anúncio 27 de janeiro1999 pelo Governo de Indonésia que as pessoas de Timor Oriental seriam permitidas escolher entre autonomia dentro da República de Indonésia ou independência. Este período terminou no dia 4 de setembro1999, a data do anúncio do resultado da consulta popular da qual 78.5 por cento votaram contra a proposta de autonomia. O segundo período seguiu o anúncio do resultado da consulta popular no dia 4 de setembro até 25 de outubro1999. 2. O ataque difundido ou sistemático era parte de uma campanha orquestrada de violência que incluiu incitação entre outras coisas, ameaças de vida, intimidação, prisões ilícitas, assaltos, deslocamentos forçados, incêndios premeditados, assassinatos, estupros, tortura e outras formas de violência levaram a cabo por sócios da milícia a favor de autonomia, sócios das forças armadas indonésias, ABRI (Angkatan a Bersenjata Republik Indonésia) mencionou novamente TNI (a Tentara Nasional Indonésia) em 1999, e sócios das Forças Policial indonésias, POLRI (a Kepolisian Republik Indonésia) com a aquiescência e participação ativa de autoridades civis e de exército. 3. Com o apoio do TNI e a Administração Civil, mais de vinte e cinco grupos de milícia operaram ao longo de Timor Oriental. A meta deles era apoiar autonomia com a Indonésia. A Integração Forças Lutadoras, PPI (a Kepolisian Republik Indonésia) sob as ordens do João Tavares e Eurico Gutteres era a organização de guarda-chuva debaixo de qual estes grupos de milícia eram organizados. Com a aquiescência de TNI e a Administração Civil, emitiram os chefes de PPI, chamaram e incitaram grupos de milícias e os sócios deles/delas para intimidar os partidários de independência e aqueles vistos a os apoiar. Os grupos de milícia participaram em ataques difundidos ou sistemáticos, agindo e operando com impunidade. 4. O ataque difundido ou sistemático foi dirigido contra civis e predominantemente contra indivíduos que apoiaram ou foram percebidos para apoiar independência e resultaram em dano letal incluindo morte através de dano de força afiada, dano de tiro de arma, trauma de força embotada ou uma combinação dos três. 5. Como parte do ataque difundido ou sistemático contra a população civil, a milícia destruiu propriedade incluindo casas e gado que pertenciam à população civil. 6. O ataque difundido ou sistemático resultou no deslocamento interno de milhares de pessoas. Adicionalmente, a transferência forçada da população civil dentro de Timor Oriental e a deportação para Timor Ocidental, a Indonésia era uma característica essencial da campanha orquestrada de violência. 7. Debaixo de condições do Acordo de 5 maio 1999, entre a Indonésia, Portugal e as Nações Unidas sobre a consulta popular, as Autoridades de Segurança indonésias tiveram a responsabilidade para assegurar um ambiente seguro destituído de violências ou outras formas de intimidação como também a manutenção geral de lei e orden antes e durante a consulta popular. O TNI e POLRI não cumpriram estas obrigações. 8. O Exército indonésio em Timor Oriental consistiu em forças territoriais regulares e Forças de Combate Especiais, i.e. o Comando de Reserva Estratégico (KOSTRAD), (Komando Strategis Angkatan Darat) e Comando de Forças Especial (KOPASUS), (Komando Pasukan Khusus) tudo dos quais tinham unidades, officiais de pessoal e soldados estacionados em Timor Oriental. 9. De fevereiro de 1999 até outubro de 1999, a Força Policial indonésia (POLRI), a agência estatal por apoiar a lei e ordem públic também estavam presente em Timor Oriental. Incluindo uma Brigada Policial Móvel, BRIMOB (Brigada Mobil), que tinham unidades e sócios estacionados em Timor Oriental, incluindo no Distrito de Bobonaro. IV. DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS DE FATOS 10. Ao longo de 1999 e até aproximadamente 27 de agosto de 1999, Burhanuddin Siagian era o Chefe de TNI (Dandim) de Kodim 1636 em Maliana, Distrito de Bobonaro. Durante este tempo, Burhanuddin Siagian exercitou controle sobre os sócios de TNI estacionados no Distrito de Bobonaro e a Kodim 1636. 11. De aproximadamente março até setembro de 1999, Lt. Sutrisno [aka Trisno] era o Official de Carga da Inteligência (SGI) para as forças armadas indonésias em Distrito de Bobonaro. Durante este tempo, Lt. Sutrisno exercitou controle sobre os sócios de TNI estacionados no Distrito de Bobonaro. 12. De aproximadamente janeiro de1999 até setembro de 1999, João Tavares era a cabeça (Panglima) da Integração Forças Lutadoras (PPI) em Timor Oriental, a organização de guarda-chuva de todos os grupos ativos da milícias em Timor Oriental. Durante este tempo, João Tavares exercitou controle sobre os sócios de milícias que operavam no Distrito de Bobonaro. 13. Em 1999, os seguintes grupos das milícias , entre outros, operaram no Distrito de Bobonaro: o DADURUS MERAH PUTIH operou no Sub-distrito de Maliana; o HALILINTAR e o HARMOI MERAH PUTIH operaram no Sub-distrito de Atabae; o HAMETIN MERAH PUTIH operou no Sub-distrito de Bobonaro; o FIRME MERAH PUTIH e o SAKO LOROMONU operaram no Sub-distrito de Balibo; o GUNTUR MERAH PUTIH operou no Sub-distrito de Cailaco e o KAER METAN MERAH PUTIH (KMMP) operou no Sub-distrito de Lolotoe. 14. A Milícia de Halilintar foi formada no Distrito de Bobonaro antes de 1999. Ao longo de abril de1999, Paulo Gonsalves era o Chefe da milícia de Halilintar e Francisco Viegas Bili Ato era o Deputado Commander. A Sede da milícia de Halilintar estava situada no Sub-distrito de Atabae. 15. Ao longo do mês de abril de 1999, Paulo Gonsalves e Francisco Viegas Bili Ato exercitaram controle sobre os sócios das Halilintar milícias. 16. De aproximadamente março de1999 até setembro de 1999, os grupos das milícias no Distrito de Bobonaro operaram em colaboração íntima com as Forças Militares indonésias baseadas no Distrito de Bobonaro. O TNI e sócios de milícia juntamente levaram a cabo um ataque difundido ou sistemático contra a população civil no Distrito de Bobonaro. 17. Um aspecto do ataque difundido ou sistemático era a perseguição e tortura, detenção e assassinato de indivíduos acreditados a ser os partidários de independência, pelos sócios do TNI e a milícia estacionados no Distrito de Bobonaro. 18. Os sócios de alto-nível das forças armadas indonésias baseadas no Distrito de Bobonaro participaram abertamente neste ataque difundido ou sistemático contra partidários de independência. Além, os líderes de milícia de alto-nível no distrito de Bobonaro também participaram abertamente neste ataque. 19. No dia 8 de abril de 1999, uma grande reunião aconteceu em Maliana para anunciar a criação da Frente para Paz, Democracia e Justiça (FPDK) para o Distrito de Bobonaro. O FPDK era a asa política dos grupos das milícias em Timor Oriental. O Chefe do FPDK para Distrito de Bobonaro era o Jorge Tavares. Estavam em freqüência, entre outros, o Dandim Burhanuddin Siagian, Lt. Sutrisno, João Tavares e o Chefe de Distrito de administração Civil (Bupati) Guilherme Dos Santos. Os serventes civis do Distrito de Bobonaro tiveram que assistir a reunião. 20. Durante a reunião, Burhanuddin Siagian e João Tavares fizeram discursos que ameaçavam matar os partidários de independência. Guilherme Dos Santos também fez uma declaração para a causa a favor de-autonomia. Finalmente Jorge Tavares indicou a intenção dele para criar uma lista alvo dos civis acreditados a ser partidários de independência. A. O encarceramento e tortura de Domingos Guterres, Jose Andrade e a tortura de Adriano João (a) Encarceramento e tortura de Domingos Guterres 21. Em março de 1999, Domingos Guterres dirigia um microônibus (mikrolet) pertencendo ao Jose Andrade e muitas vezes ficava em casa do Jose Andrade. 22. Em março de 1999, Jose Andrade era um líder do Conselho Nacional de Resistência de Timorese (CNRT) no Distrito de Bobonaro. O CNRT era uma organização política que promoveia a independência de Timor Oriental a vinda consulta popular. A Sede de CNRT estava localizada na casa dele em Lahomea, Sub-distrito de Maliana. 23. Cerca de 21 de março de 1999 de março, sócios do TNI, incluindo Lt. Sutrisno, parou o microônibus que Domingos Guterres estava dirigindo na frente de Kodim 1636 em Maliana. 24. Os sócios do TNI, incluindo Lt. Sutrisno, arrastou o Domingos Guterres violentamente fora do microônibus e começou ao bater. 25. Os sócios do TNI, incluindo Lt. Sutrisno, bateram o Domingos Guterres por um período na rua. Um dos sócios do TNI disse ao Domingos Guterres que ele estava a ser batido porque ele era um partidário de independência. 26. Os sócios do TNI levaram Domingos Guterres para o Kodim 1636 em Maliana e o puseram em uma cela de detenção onde ficou encarcerado até depois do dia 12 de abril de 1999. 27. Enquanto na cela, sócios do TNI o bateram e o questionaram sobre a colaboração dele com o Jose Andrade e o apoio dele por independência. Mais adiante, eles o questionaram sobre as supostas matanças cometidas pelas forças armadas de Liberação Nacional de Timor Oriental (Falintil) e forçaram Domingos Guterres a implicar o Jose Andrade nestas matanças. 28. Domingos Guterres foi detido no Kodim no dia 21 de março 1999 até depois do dia de abril 1999. (b) Encarceramento e tortura de Jose Andrade 29. Cerca de 22 março 1999, a tarde, Lt. Sutrisno foi com aproximadamente 12 sócios do TNI em um Kijang (minivan) para a casa de Jose Andrade localizada na aldeia de Lahomea, Sub-distrito de Maliana, e prendeu o Jose Andrade. 30. Lt. Sutrisno e os sócios de TNI puseram o Jose Andrade vigorosamente no Kijang e o levaram ao escritório de Koramil localizado na aldeia de Lahomea, Sub-distrito de Maliana, Distrito de Bobonaro. A caminho do Koramil, sócios do TNI no veículo gritaram slogans do carro, e ameaçaram que todas as pessoas da favor de independência seriam matadas. 31. Uma vez à área de mercado em Maliana, o Kijang parou. Nas ordens do Lt. Sutrisno, os sócios de TNI tiraram o Jose Andrade do carro e o bateram na rua até que ele estava inconsciente. Quando o Jose Andrade recuperou consciência, ele estava no Koramil. 32. Ao Koramil, Lt. Sutrisno ordenou que os sócios do TNI batessem o Jose Andrade novamente. Os sócios do TNI também interrogaram o Jose Andrade sobre partidários da favor de independência e ameaçaram matar todos os partidários de independência. 33. Depois de questionar e bater o Jose Andrade no escritório de Koramil, a aproximadamente 7:00 pm, o Jose Andrade foi levado de volta para a casa dele em Lahomea onde os sócios de TNI procuraram armas e documentos. 34. Depois dos sócios de TNI revistarem a casa dele, o Jose Andrade foi levado violentamente a Kodim 1636 em Maliana onde ele foi batido novamente. 35. Depois desta batida, sócios do TNI levaram o Jose Andrade aos acusados Dandim Burhanuddin Siagian e Lt. Sutrisno. Em um quarto no Kodim, Dandim Burhanuddin Siagian e Lt. Sutrisno interrogaram o Jose Andrade. Eles deram para o Jose Andrade a opção de apoiar a autonomia ou ser morto. 36. O Jose Andrade foi forçado a escrever uma declaração que dizia que ele apoiava a autonomia, a mesma foi publicada subseqüentemente no Suara Timur jornal de Timor. O Jose Andrade ficou em custódia no Kodim 1636 e depois foi transferido à sede de POLRI em Maliana onde ele foi detido até o dia 6 de abril1999. 37. Cerca de dia 13 de abril 1999 (veja infra parágrafo 107), a casa de Jose Andrade foi atacada por sócios da milícia e foi queimada. (c) A tortura de Adriano João 38. Em de abril 1999, Adriano João era o Secretário do CNRT no Distrito de Bobonaro e apoiava a independência. 39. Cerca de 13 abril 1999 os sócios da milicía procuraram e seqüestraram o Adriano João da casa do parente dele em Maliana. Os sócios da milícia começaram ao bater com varas e barras férreas e o arrastaram para a casa de João Tavares, localizada em Maliana. Os sócios de milícia também o abusaram com insultos porque acreditavam que ele era um partidário de independência. 40. Na tal casa, enquanto o João Tavares assistiu, os sócios da milícia bateram o Adriano João. Depois da batida, o Adriano João foi soltado. B. O assassinato, a tortura e perseguição de percebidos partidários de independência em Cailaco depois da morte de Manuel Gama 12 de abril 1999 41. De manha de 12 de abril 1999, Manuel Gama, o Chefe de Finanças do Distrito de Bobonaro foi matado em uma emboscada na área de Poegoa, Sub-distrito de Cailaco. Era acreditado que o perpetrators do ataque em Manuel Gama eram os sócios de Falintil. 42. De manha de 12 de abril 1999, sócios de TNI e Halilintar milícia atacaram a população civil do Sub-distrito de Cailaco suspeitos de apoiar independência. Este ataque era uma parte integrante da contínua campanha de violência contra a população civil de Timor Oriental. O ataque contra a população civil de Cailaco foi empreendido simultaneamente em áreas diferentes do Sub-distrito e pode ser dividido em cinco (5) eventos: (a) A tortura de percebidos partidários de independência nas aldeias circunvizinhas de Marco, (b) A tortura de suspeitados partidários de independência na aldeia de Poegoa, (c) A fabricação de um plano pelo TNI e líderes de Milícia em Maliana e a viagem deles/delas para a casa de Manuel Gama na aldeia de Marco, (d) Os assassinatos de João Evangelista Lima Vidal, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau em cima da colina na aldeia de Poegoa, (e) Os assassinatos de Paulino Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo no posto de SGI em Marco. (a) A tortura de percebidos partidários de independência nas aldeias circunvizinhas de Marco 43. A seguir a emboscada contra Manuel Gama, Adao Salsinha Babo um sócio de milícia, informou a posta de SGI em Marco (escritório de inteligência de TNI, localizado próximo ao Koramil) que Manuel Gama tinha sido morto. 44. Mahalan Agus Salim, Chefe do posto de SGI em Marco, deu a ordem aos sócios de TNI e Halilintar milícia para irem procurar os indivíduos responsável pelo assassinato de Manuel Gama. 45. Sócios de Halilintar milícia, incluindo Paulo Gonsalves, Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja e TNI Mahalan Agus Salim foram para as aldeias circunvizinhas de Marco e forçaram os aldeãos para viajar ao Marco. Uma vez no Marco, sócios de TNI e Halilintar milícia forçaram os civis incluindo homens, mulheres e crianças para irem para o Koramil. 46. No Koramil, as mulheres e crianças estavam separadas dos homens. As mulheres e crianças foram escoltadas para uma casa vazia perto do Koramil. Estas mulheres e crianças foram detidas nesta casa durante aproximadamente quatro dias antes de serem soltados. Rosa Preitas e Balbina Preitas estavam entre as mulheres detidas. 47. Americo Barretto e Antônio Borges estavam trabalhando nos campos de arroz em Genubou quando o Francisco Viegas Bili Ato os forçou a entrar para o Koramil em Marco. Balthazar Preitas, Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau em Poegoa foram prendidos e também foram forçados por TNI e sócios de milícia a ir para o Koramil. Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau tinham sido batidos. As mãos deles também foram amarradas atrás das costas deles. 48. Americo Barretto, Antônio Borges, Balthazar Preitas, Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau foram detidos violamente no posto de SGI (próximo ao Koramil) por TNI e sócios de milícia. 49. Inicialmente o sócio de TNI Mahalan Agus Salim, dtinha dito que os homens que foram presos e detidos não pôdiam ser batidos porque nenhuma tal ordem tinha sido recebida do Kodim em Maliana ou do Panglima João Tavares. 50. Depois, um sócio de TNI contou aos sócios de TNI e Milícia presente que a ordem tinha entrado do Kodim em Maliana e Panglima João Tavares para bater e matar os detidos. 51. Os detidos foram ditos para deitarem-se no chão e os presentes TNI e Milicias os bateram com os punhos e as botas deles. Eles também foram batidos com alvos de carabina enquanto sendo questionados sobre o assassinato de Manuel Gama. Mahalan Agus Salim e o sócio de milícia Feliciano Mau Bere também tomaram parte nas batidas. Todos os detidos sofreram danos como resultado das batidas. i) Americo Barreto [aka Batu Maluco] 52. Depois da batida, Americo Barreto foi arrastado para dentro do posto de SGI e foi prendido em um quarto pequeno. Depois daquela tarde, Americo Barretto ouviu o som de fogo de artilharia que vinha de fora do posto de SGI. No próximo dia de manha Americo Barretto foi solto. ii) Antônio Borges 53. Antônio Borges foi dito para se levantar e ele se sentou nos passos da escada do posto de SGI. Depois um sócio de TNI o levou para uma casa atrás do Koramil. A tarde, Antônio Borges ouviu o som de fogo de artilharia que vinha da área do Koramil. O Antônio Borges foi forçado a ficar nesta casa durante aproximadamente duas noites antes de ser depois devolvido à aldeia dele. iii) Balthazar Preitas 54. Depois da batida, Balthazar Preitas foi levado para um quarto dentro do posto de SGI. Ele foi detido com o Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo (veja infra parágrafo 83). Depois naquela tarde, ele ouviu muitos tiros que foram disparados fora da área do Koramil. Durante a noite, um sócio de TNI levou Balthazar Preitas para uma casa localizada atrás do Koramil. Ele foi detido nesta casa durante aproximadamente três dias antes de ser solto. iv) Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau 55. Depois mais tarde naquele mesmo dia, Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau foram transferidos através de uma ambulância de volta para Poegoa (veja infra parágrafo 68). (b) A tortura de suspeitados partidários de independência na aldeia de Poegoa 56. Sócios do TNI e milícia, incluindo Yeohanis Loe Dasi, Manuel Mali Lete, Gustavo [LNU de Raiheu] e Arlindo Bere Dasi foram para a aldeia de Poegoa, Sub-distrito de Cailaco e procuraram os partidários de independência. i) A prisão e tortura de João o Evangelista Lima Vidal, Esterlino Soares [aka Esterlino Loe Bere], Zefrino Soares Paulo [aka Zefrino Loe-Lako] e Silvano Maupilo na aldeia de Poegoa 57. Sócios de TNI Manuel Mali Lete, Gustavo [LNU de Raiheu] e Arlindo Bere Dasi forçaram o João Evangelista Lima Vidal e Esterlino Soares para sair da casa onde estavam. Manuel Mali Lete, Gustavo [LNU] e Arlindo Bere Dasi bateram o João Evangelista Lima Vidal e Esterlino Soares, saltando neles e os chutando. Os sócios de TNI também os bateram com as carabinas que eles levanvam. 58. No outro lado da rua, outros sócios de TNI prenderam o Zefrino Soares Paulo e o Silvano Maupilo. 59. Zefrino Soares Paulo, Silvano Maupilo, João Evangelista Lima Vidal e Esterlino Soares foram violentamente levados para um lugar perto de onde o Manuel Gama foi morto. 60. Sócios do TNI, incluindo Yeohanis Loe Dasi e sócios da milícia bateram o Zefrino Soares Paulo, Silvano Maupilo e João Evangelista Lima Vidal. 61. Esterlino Soares não foi batido naquele lugar. Ele foi solto e foi dito para ir a aldeia de Marco. 62. Os sócios de TNI amarraram as mãos de Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo atrás das costas deles com folhas de palma e também os amarraram a árvores. Uma vez amarrado às árvores ambos os homens foram batidos novamente. 63. Lt. Sutrisno, ao ouvir as notícias da morte de Manuel Gama viajou com outros sócios de TNI de Maliana para a localização onde o ataque tinha acontecido em Poegoa. 64. Uma vez à cena, Lt. Sutrisno perguntou para o João Leto Mali Lopes, o enfermeiro de Marco, onde o corpo de Manuel Gama foi localizado. 65. João Leto Mali Lopes tinha chegado com a ambulância dele. João Leto Mali Lopes tinha confirmado a morte de Manuel Gama. Depois naquela manhã o João Leto Mali Lopes dirigiu o corpo morto para a casa de Manuel Gama na aldeia de Marco. 66. Lt. Sutrisno procedeu então à área onde o Zefrino Soares Paulo, Silvano Maupilo e João Evangelista Lima Vidal estavam detidos. Lt. Sutrisno aproximou o João Evangelista Lima Vidal que estava deitado no cahão. Lt. Sutrisno chutou o João Evangelista Lima Vidal na face e corpo. Lt. Sutrisno era naquele momento a mais alta-posição de TNI na cena. 67. Outros sócios de TNI também começaram batendo o Zefrino Soares Paulo, Silvano Maupilo e João Evangelista Lima Vidal novamente. A batida aconteceu na presença de Lt. Sutrisno. ii) A transferência de Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau da posta de SGI em Marco à colina em Poegoa 68. João Leto Mali Lopes (o enfermeiro) devolveu o corpo de Manuel Gama para Marco. TNI e sócios de milícia o forçaram a dirigir Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau de Marco para o local onde o Manuel Gama tinha sido morto (veja supra parágrafo 55). O sócio de Halilintar, Feliciano Mau Bere e outros sócios de TNI também viajaram no carro. Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau tiveram as mãos deles amarradas atrás das costas. 69. Uma vez em Poegoa, os sócios de TNI e das milícias levaram Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau violamente à área onde o João o Evangelista Lima Vidal estava a ser batido e os amarrou a árvores. (c) A fabricação de um plano pelo TNI e líderes de Milícia em Maliana e a viajem deles para a casa de Manuel Gama na aldeia de Marco 70. Em Maliana, Dandim Burhanuddin Siagian chamou e informou aos sócios informados da administração civil, incluindo Jorge Tavares que o Manuel Gama tinha sido mmorto. 71. Depois de receber esta informação, Jorge Tavares declarou aos presentes indivíduos que os partidários clandestinos de independência tinham matado o Manuel Gama. Ele também somou que todos os sócios de CNRT tinham que ser mortos. 72. Jorge Tavares foi então para uma reunião no escritório de Bupati Guilherme Dos Santos localizado na cidade de Maliana. Sócios do TNI, administração civil e vários grupos de milícias tinham juntado lá, incluindo Burhanuddin Siagian e João Tavares. Depois da reunião, o Jorge Tavares declarou que qualquer que fosse um partidário clandestino de independência dentro do serviço civil deveria ser morto. Burhanuddin Siagian e João Tavares concordaram com Jorge Tavares. O grupo então discutido um plano para matar todos os sócios de CNRT e empregados civis empregados pelo Governo de Indonésia que eram os partidários de favor de-independência. Também foi mencionado que Lt. Sutrisno já tinha viajado para a casa de Manuel Gama em Cailaco para ver se os sócios de CNRT estivessem presentes e nesse caso, os matar. 74. Sócios da administração civil, TNI e vários grupos de milícias, incluindo João Tavares, Jorge Tavares e Burhanuddin Siagian viajaram para a Kodim 1636 em Maliana. 75. Seguindo esta segunda reunião, sócios de TNI armados, sócios de milícias e civis incluindo Burhanuddin Siagian, Jorge Tavares e João Tavares partiram de Kodim 1636. (d) Os assassinatos de João Evangelista Lima Vidal, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau em cima da colina na aldeia de Poegoa 76. A escolta de TNI armado, os sócios de milícia e civis pararam no local onde o Manuel Gama foi matado. O João Tavares, Burhanuddin Siagian e Jorge Tavares caminharam para o lugar onde João Evangelista Lima Vidal, Carlito Mau Leto, Domingos Resi Mau, Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo estavam detidos. 77. TNI e sócios de milícia continuaram a bater o João Evangelista Lima Vidal na presença de João Tavares e Burhanuddin Siagian. 78. O João Tavares caminhou até Zefrino Soares Paulo e disse: " estas são as pessoas que recebem dinheiro do governo, e eles alimentam a Falintil. Estas pessoas nós temos que matar ". Enquanto apontando a João Evangelista Lima Vidal, o João Tavares somou: " este é um empregado civil". 79. Seguindo esta ordem, dois sócios de TNI arrastaram o João Evangelista Lima Vidal para o topo da colina, atrás da área onde o Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo foram amarrados. Outros sócios de TNI também seguiram atrás de João Evangelista Lima Vidal. 80. Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo foram forçados a fechar os olhos deles sob o alvo da arma. Então três sócios de TNI desataram Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau das árvores e os trouxeram para o topo da colina. Lt. Sutrisno seguiu os detidos para o topo da colina. Ele era o único sócio de TNI que levava uma 5.56-caliber carabina. 81. Em seguida, tiros foram ouvidos vindo do topo da colina. Alguns destes tiros soaram semelhante a um 5.56-caliber carabina. João Evangelista Lima Vidal, Carlito Mau Leto e Domingos Resi Mau nunca seriam vistos novamente vivos. Aquela noite os corpos deles foram dirigidos através de caminhão à costa e foram esvaziados no mar (veja infra parágrafo 103). 82. Depois das mortes, João Tavares deu a ordem para desatar e soltar o Zefrino Soares Paulo e o Silvano Maupilo. Eles foram postos na parte de trás de um caminhão amarelo e foram dirigidos ao Koramil em Marco. 83. Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo foram levados então para um quarto dentro do Koramil. Balthazar Preitas também foi detido no mesmo quarto com eles (veja supra parágrafo 54). Depois naquela tarde, eles ouviram muitos tiros disparar fora da área do Koramil. Durante a noite, um sócio de TNI levou o Zefrino Soares Paulo e Silvano Maupilo junto com Balthazar Preitas para uma casa localizada atrás do Koramil. Eles foram detidos naquela casa durante aproximadamente três dias adicionais antes de serem soltos. (e) Os assassinatos de Paulino Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo no posto de SGI em Marco. 84. A escolta continuou à aldeia de Marco. Em Marco, os sócios da escolta procederam para a casa de Manuel Gama onde a população tinha sido chamada para honrar o corpo morto dele. 85. Na casa de Manuel Gama, TNI e sócios de milícia pagaram o respeito deles e reuniram com a esposa de Manuel Gama. 86. Burhanuddin Siagian caminhou sobre a varanda dianteira e gritou em uma voz brava para matar as pessoas de Cailaco. 87. Lt. Sutrisno deu a ordem para prender o Paulino Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo. A ordem foi determinada na presença de João Tavares. 88. Paulino Soares estava construir a barraca em preparação da cerimônia para a morte de Manuel Gama, quando TNI e sócios de Milícia ordenaram que ele fosse para o Koramil. 89. Outro TNI e sócios de milícia olharam para multidão e prenderam Jose Pau Lelo (o Chefe de Aldeia de Daudo), Antônio Soares (professor de Marco) e Manuel Maulelo Araújo (professor). Eles também foram forçados a ir para o Koramil. 90. Algun tempo depois da apreensão de Antônio Soares, Manuel Maulelo Araújo, Jose Pau Lelo e Paulino Soares, o Burhanuddin Siagian, João Tavares e Jorge Tavares caminharam ao Koramil e se encontraram com Lt. Sutrisno e eles tiveram uma conversação. Em seguida, Lt. Sutrisno deu a ordem para levar os detidos para fora dda posta do SGI (próximo ao Koramil). Manuel Mau Bau, Carlito Gama e Silvano Siga Mau estavam entre esses que levaram os detidos para fora. Os detidos foram ditos por Paulo Gonsalves, Carlito Gama e Adao Salsinha Babo para correr para a floresta. 92. Paulino Soares, o mais jovem dos detidos, começou correr. Ele foi atirado e foi morto por, entre outros, Lt. Sutrisno, Assis Fontes, Agostino Lopes, Manuel Lopes, Paulo Gonsalves, o Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja, Manuel Mau Bau, Alcanzo Pereira e Silvano Siga Mau. 93. Os mesmos homens levaram o Antônio Soares (professor) para fora do posto de SGI. Enquanto ele estava caminhando, ele foi atirado e morto por, entre outros, Lt. Sutrisno, Assis Fontes, Agostino Lopes, Manuel Lopes, o Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja, Manuel Mau Bau, Alcanzo Pereira e Silvano Siga Mau. 94. Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja, Manuel Mau Bau e Silvano Siga Mau arrastaram o Manuel Maulelo Araújo para a estrada e o bateram até que ele se caíu ao chão. Lt. Sutrisno, Assis Fontes, Agostino Lopes, Manuel Lopes, o Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja, Manuel Mau Bau e Silvano Siga Mau, entre outros, então o mataram a tiros. 95. Jose Pau Lelo, (o Chefe de Aldeia de Daudo) também foi arrastado para fora do posto de SGI e morto por tiro, por entre outros, Lt. Sutrisno, Assis Fontes, Agostino Lopes, Manuel Lopes, o Francisco Viegas Bili Ato, Feliciano Mau Cerveja, Manuel Mau Bau e Silvano Siga Mau. 96. Antônio Soares, Manuel Maulelo Araújo, Jose Pau Lelo e Paulino Soares foram mortos na presença de Burhanuddin Siagian, João Tavares e Jorge Tavares. 97. Os corpos de Antônio Soares, Manuel Maulelo Araújo, Jose Pau Lelo e Paulino Soares foram juntados em uma pilha e foram guardados por sócios de TNI. 98. Depois das matanças, Burhanuddin Siagian, João Tavares, Jorge Tavares e Lt. Sutrisno voltaram à casa de Manuel Gama. Lt. Sutrisno parou na frente da casa e ficou na estrada. Burhanuddin Siagian enviou a multidão na casa de Manuel Gama, ameaçando que os partidários de independência se fosse preciso aviam de serem mortos.Enquanto Burhanuddin Siagian fez o discurso dele na presença de Jorge Tavares e João Tavares. 100. Depois do endereço, uma escolta das pessoas, incluindo João Tavares, Jorge Tavares, Burhanuddin Siagian e outros voltaram ao Sub-distrito de Maliana. 101. Aquela noite, TNI e sócios de milícia esvaziaram no mar os corpos dos homens que mataram naquele dia na colina em Poegoa e na aldeia de Marco. C. A criação grupo de Guntur milícia e a seguinte destruição de casas e transferência enérgica de população 102. Na noite de 12 de abril de 1999, havia uma reunião do TNI e sócios de Halilintar milícia na casa de Manuel Gama. Presente estava o João Tavares, Chefe da milícia de Halilintar Paulo Gonsalves, Dandim Burhanuddin Siagian, Adao Salsinha Babo, Flaviano Dasi Lelo, Guilherme Atusuri, Jose Apalagi, Mahalan Agus Salim, Lt,. Sutrisno e Feliciano Mau Bere. 103. Eles concordaram em criar outro grupo de milícia ser chamado a Milícia de Guntur. Adao Salsinha Babo se tornaria o Chefe e Flaviano Dasi Lelo o Deputado Commander. 104. Dali em diante, os sócios de Guntur milícia agiram freqüentemente em coordenação com os sócios de Halilintar milícia e sócios do TNI. Debaixo da direção de Paulo Gonsalves, Adao Salsinha Babo e Flaviano Dasi Lelo, os Halilintar e Guntur milícia empreenderam um ataque difundido ou sistemático, em colaboração com e participação activa de sócios do TNI no Sub-distrito de Cailaco ao longo de abril de 1999. 105. Na manhã de 13 de Abril de 1999, os aldeãos de Marco foram forçados por TNI e sócios de milícia para assistir discursos dos líderes deste grupo novo. O agrupamento foi feito fora do Koramil com Marco. Milicianos Adao Salsinha Babo e Flaviano Dasi Lelo falaram da criação da milícia de Guntur. O mandato deles/delas era para ajudar a Milícia de Halilintar e viver e morrer a favor de-autonomia com a Indonésia. João Tavares também fez um discurso. Ele declarou que a milícia de Guntur precisava de mais membros para tornar-se mais forte e maior e juntar forças a Halilintar. 106. João Tavares tinha uma lista percebida para ser os partidários de independência. A milícia mira e intimida as pessoas nomeadas naquela lista por diferentes meios incluindo destruir as casas delas. João Tavares também tinha o poder de mandar nas milicias a parar intimidar as pessoas nomeadas na lista dele. Entre 12 e 13 de Abril de 1999, no Sub-distrito de Cailaco e a cidade de Maliana, as casas dos partidários a favor de-independência foram atacadas e queimadas ou algumas propriedades deles/delas roubadas. Estas incluem, entre outras, as casas dos líderes de CNRT Manuel Marghalaes, João Vicente, o Marcos de Jesus, João Godinho, João Lopes, Anacleto Barreto, Guilherme Caeiro, Jose Andrade, Jose Pau Lelo (foi morto no Koramil em 12 de Abril de 2002 ) e Adriano João. Paulo Gonsalves, Adao Salsinha Babo, Jose Apalagi, o Arnold Soares foram entre esses que roubaram e destruiram a propriedade de Jose Pau Lelo. 108. No dia 13 de Abril de 1999, os aldeões de Daudo foram reunidos e foram forçados pelos sócios de TNI a mudar para a aldeia de Biadila. Os homens também foram forçados para se unir a milícia de Guntur. 109. No dia 14 de abril de 1999, o enterro de Manuel Gama foi em Marco. Durante o funeral, João Tavares fez um discurso na presença de Burhanuddin Siagian onde ele prometeu matar todos os sócios de Falintil e os partidários deles. As pessoas foram avisadas para submeter os seus nomes e juntar- se ao o grupo novo de milícia Guntur. Burhanuddin Siagian também fez ameaças de represália para a morte de Manuel Gama. 110. Nos dias seguintes, o TNI e sócios de milícia foram a várias sub-aldeias e aldeias no Sub-distrito de Cailaco eles suspeitavam que apoiava a independência, e forçaram os aldeãos para deslocar para acampamentos ou serem mortos. 111. No dia 15 de abril 1999, a população da sub-aldeia de Goulolo (aproximadamente 700 a 800 pessoas) foram forçados a mudar para a aldeia de Turema. Uma vez reagrupado na aldeia de Turema, os homens foram forçados a unir a milícia de Guntur num espetáculo de apoio para autonomia e a luta contra Falintil. Esses que não haviam de unirem-se a milícia, haviam de ser considerados os partidários de Falintil e haviam de ser ameaçados serem localizado de novo em outro lugar. 112. No dia 16 de abril de 1999, a população da aldeia de Raiheu (aproximadamente 800 a 1000 pessoas) foi forçada a mudar para a aldeia de Ritabou. D. A destruição de casas de partidários a favor de independência a cerca do dia 18 de abril de 1999 em várias aldeias ao longo do Sub-distrito de Cailaco 113. Sócios do TNI, Guntur e Halilintar milícia juntaram para uma chamada de rolo ao Koramil em Marco na manhã de 18 de abril 1999. 114. O chefe da Halilintar milícia Paulo Gonsalves, na presença de Jose Apalagi, Francisco Viegas Bili Ato, TNI Guilherme Atusuri, Adao Salsinha Babo, TNI Tito Lelo Bere, Flaviano Dasi Lelo, Arnold Soares e Aprecio Miguel, envioc aos sócios das milícias e lhes dise para eles entrarem para as aldeias nas montanhas circunvizinhas e destruirem as casas dos partidários de independência. Os sócios de milícia também foram ditos para disparar tiros a qualquer um fazendo dificuldade ou correndo fora. 115. Os sócios das milícias Guntur e Halilintar dividiram em grupos e foram para várias aldeias e saquearam, queimaram e destruiram as casas dos partidários de independência. 116. Alguns sócios da milícia e TNI foram para a aldeia de Bisale. Uma vez em Bisale, o sócio de TNI Tito Lelo Bere ordenou a destruição das casas dos partidários de independência. Os sócios das milícias que queimaram as casas incluíram, entre outros, Aprecio Miguel, Arnold Soares. TNI Tito Lelo Bere estava levando uma lista com os nomes daqueles acreditados a ser partidários de independência. A milícia destruiu as casas dos civis escritas naquela lista. 117. Além, alguns dos sócios de Guntur milícia de Halilintar milícia foram para a aldeia de Samutaben. Tito Lelo Bere, novamente sob a lista que ele levava, ordenou a destruição das casas dos partidários de independência. O Aprecio Miguel e Arnold Soares, entre outros, queimaram as casas. Paulo Gonsalves, o chefe da Halilintar milícia, estava presente durante a destruição e queima das casas na aldeia de Samutaben. 118. Alguns sócios de TNI e milícias foram para as aldeias de Adusleten e Kalicoe, queimando casas e destruindo propriedade. 119. Algums sócios de TNI e milícia foram para a aldeia de Asalau., queimando casas dos partidários de independêcia. Na aldeia de Asalau, os sócios da milícia queimaram muitas casas dos suspeitados partidários de independência. O sócio de milícia Arnold Soares estava entre esses que queimaram as casas. 120 TNI e sócios de milícia voltaram de caminhões ao Marco e ordenaram a eles para se voltarem para a chamada de rolo no próximo dia. E. Os assassinatos de Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo a cerca de 19 de abril 1999 121. Em de abril 1999, Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo viviam em Purugua. Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo eram os irmãos e partidários fortes de independência. 122. De manhã, a cerca do dia 19 de abril 1999, os homens da sub-aldeia de Purugua incluindo Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo tinham sido ordenados pelo Chefe de TNI Haerola [LNU] para juntarem-se no posto de TNI em Purugua para participar em serviço de comunidade. 123. Algum tempo depois das 11:00 horas, os socios de Halilintar milícia Francisco Viegas Bili Ato e Feliciano Mau Bere chegaram de motocicleta ao posto de TNI. Um Mikrolet ( mini bus) também foi estacionado a frente do posto de TNI. 124. Francisco Viegas Bili Ato saltou por cima de Aparicio Mali Tae que estava cortando ervas a frente do hospital. Francisco Viegas Bili Ato obrigou Aparicio Mali Tae para caminhar ate o posto de TNI. Entao Aparicio Mali Tae foi forçado pelos sócios de TNI para entrar no mikrolet. 125. Carlos Sama Lelo que estava a trabalhar no posto de TNI também foi forçado pelos sócios de TNI para entrar no mikrolet. O comandante do posto de TNI Haerola (LNU) conduziu o mikrolet em direção ao Marco enquanto Francisco Viegas Bili Ato e Feliciano Mau Bere seguiram atrás de motocicletas. 126. Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo foram levados para o Koramil em Marco. Os restos mortais das duas vítimas foram descobertos em maio de 2002. Os restos mortais foram localizados num leito de riacho seco, ao término de um rastro que começa do traseiro do posto de SGI em Marco. F. Os assassinatos de Armando Soares e Antônio Bazile 19 de abril 1999 127. Algum dia entre 14 e 19 de abril 1999, sócios de numerosos grupos de milícia do Distrito de Bobonaro e sócios de TNI foram para a aldeia de Manapa, Sub-distrito de Cailaco, dizendo para os aldeões para se mudarem para a sub-aldeia de Samutaben. Muitos dos homens que eram os partidários de independência já tinham fugido da aldeia de Manapa. os aldeãos restantes de Manapa Foram forçados a mudar para a aldeia de Samutaben. 128. A cerca de 19 de Abril de 1999, os sócios do DMP (Dadurus Merah Putih) milícia foram para a aldeia de Manapa e começaram a queimar a aldeia e destruir casas. 129. Armando Soares e Antônio Bazile foram forçados juntamente com outros civis de aldeia de Manapa para caminhar da aldeia de Manapa ate a sub-aldeia de Samutaben. 130. Sócios da milícia de DMP, incluindo João Coli e Manuel Maia aproximaram os aldeões e pediram para ver os cartões de identificação deles. Os sócios da milícia estavam armados com catanas (espada em uma bainha). 131. De repente, João Coli ficou bravo e declaraou: os " Vamos mata-los. João Coli começou a dar na cabeça do Armando Soares com uma catana. João Coli também cortou o pescoço dele. Armando Soares caiu no chão. Outros sócios de milícia começaram batendo o Armando Soares com catanas. Armando Soares morreu das feridas dele. 132. O grupo de milícia prendeu Antônio Bazile . Alguns dos sócios de milícia disseram que eles tinham que o matar porque ele era um estudante universitário. Os sócios de milícia amarraram as mãos dele atrás das costas dele e começaram a entrar para o Koramil em Marco. Como eles estavam a caminhar juntos então João Coli e Manuel Maia atacaram Antônio Bazile e o apunhalaram até morte. 133. Os sócios de milícia deixaram os corpos das vítimas que eles tinham matados. G. Os assassinatos do Jose Barros e da do Cornelius o Silva no dia 20 de abril de 1999. 134. Na manhã de 20 de abril de 1999, sócios do TNI, Halilintar e milícia de Guntur encontraram se para uma chamada de rolo em Marco. O chefe de Guntur Adao Salsinha Babo disse ao grupo eram para administrar uma operação ao longo da estrada principal de aldeia de Atadura. Ele lhes ordenou para buscar e matar os partidários de independência. 135. Sócios do grupo incluíam, entre outros, Jose Apalagi, Francisco Viegas Bili Ato, TNI Guilherme Atusuri, TNI Tito Lelo Cerveja, Arnold Soares, Flaviano Dasi Lelo, Aprecio Miguel, TNI Mahalan Agus Salim, Paulo Gonsalves e Feliciano Mau Bere. 136. Francisco Viegas Bili Ato, Mahalan Agus Salim, Jose Apalagi, Tito Lele Bere e Adoa Salsinha Babo estavam armados com cabaritas. 137. A milícia e sócios de TNI procederam ao sub-aldeia de Maumela, aldeia de Atadura. Na chegada deles em Maumela, sócios de Milícia, incluindo Arnold Soares, destruíram a loja de Manuel Maulelo Araújo (o professor escolar), que tinha sido morto no dia 12 de abril em Cailaco (veja supra parágrafo 94). 138. O grupo foi então a procura do professor e suspeito partidário de independência o Cornelius o Silva. 139. Cornelius da Silva estava no posto de fiscalização em Maumela. O chefe de Milícia Guntur Adoa Babo Salsinha e TNI Tito Lelo Bere ordenaram os sócios de Guntur para que o achassem. Cornelius da Silva foi achado e foi trazido para a casa dele. Fora da casa dele, Tito Lelo Bere questionou Cornelius da Silva sobre as actividades a favor de independência dele. Cornelius da Silva não respondeu e levou de volta violentamente ao posto de fiscalização. 140. O grupo caminhou então para a aldeia de Purugua. Na chegada deles, eles foram para a casa de Jose Barros, também um professor. Jose Apalagi, Tito Lele Bere, Adoa Salsinha Babo e Francisco Viegas Bili Ato ordenaram que os sócios do grupo destruíssem a casa de Jose Barros. 141. Em acordo com as ordens, TNI e sócios de milícia, incluindo o Aprecio Miguel e Arnold Soares destruiu a casa de Jose Barros. 142. Depois disto, sócios de TNI levaram o Jose Barros do posto de TNI e o trouxeram para sócios de TNI e de milícia que estavam a espera em casa dele na aldeia de Atadura. 143. Sócios do grupo incluindo Francisco Viegas Bili Ato, Jose Apalagi, Adoa Babo Salsinha, Arnold Soares, Aprecio Miguel e Yeohanis Dasi Lelo começaram batendo o Jose Barros ao lado da casa destruída dele em aldeia de Atadura. 144. O Jose Barros foi batido com alvos de carabina, foi perfurado e foi chutado. Jose Apalagi golpeou o Jose Barros na face com o alvo da carabina dele e o Jose Barros se caiu ao chão sangrando. 145. Jose Barros foi forçado a entrar para a igreja em Purugua. Ele foi levado então nos arbustos atrás da igreja por, entre outros, Jose Apalagi, Guilherme Atusuri, Aprecio Miguel, o Francisco Viegas Bili Ato, Adao Babo Salsinha, Tito Lelo Bere, Arnold Soares, Flaviano Dasi Lelo e Mahalan Agus Salim. 146. Adão Babo Salsinha antes de entrar no arbusto ordenou que os outros sócios de milícia caminhassem fora, e cantarem slogans de favor de autonomia. Depois o som de fogo de artilharia automático foi ouvido vindo da direção onde o Jose Barros tinha sido levado. Jose Barros nunca foi visto vivo novamente. 147. Depois do tiroteio, Adao Babo Salsinha e Francisco Viegas Bili Ato aconselharam os sócios de milícia presente, para não contar para ninguém sobre a matança de Jose Barros ou eles também seriam mortos. 148. O grupo entrou então para a casa do sócio de TNI Yeohanis Loe Dasi em Atudara. TNI, e sócios de Halilintar Guntur milícia, Jose Apalagi, Guilherme Atusuri, Aprecio Miguel, Francisco Viegas Bili Ato, Adao Babo Salsinha, Flaviano Dasi Lelo, Feliciano Mau Bere, Arnold Soares, Justinho Borges, Rui Beer Loe, Agustinho Bili Tae, Tito Lelo Cerveja, Yeohanis Loe Dasi e Mahalan Agus Salim tiveram uma reunião dentro desta casa. Durante a reunião, TNI Mahalan Agus Salim ordenou os sócios da milícia e TNI presente para matar o Cornelius Silva. 149. O grupo caminhou então a Maumela e Mahalan Agus Salim ordenou o Justinho Borges e Rui Bere Loe para levar o Cornelius Da Silva de força do posto de fiscalização. 150. O grupo levou o Cornelius Silva na direção da aldeia de Marco. O Cornelius o Silva estava usando uma bandeira vermelha e branca na cabeça dele. 151. A esposa do Cornelius Silva estava seguindo o grupo quando Mahalan Agus Salim lhe falou que se ela quisesse morrer com o marido dela, ela deveria vir também. 152. No leito fluvial seco de Railulu, Francisco Viegas Bili Alto empurrou o Cornelius Silva e lhe disse para tirar a bandeira fora a cabeça dele. Seguindo a ordem de Mahalan Agus Salim, Justinho Borges e Rui Bere Loe tentaram amarrar da de Cornelius as mãos de Silva. 153. Francisco Viegas Bili Ato empurrou Cornelius Silva longe do Justinho Borges e Rui Beer Loe e então elevou a carabina dele e disparou ao Cornelius Silva. Jose Apalagi, Tito Lelo , Adao Salsinha Babo, Aprecio Miguel, Arnold Soares, Flaviano Dasi Lelo, Mahalan Agus Salim e outro presente de TNI também dispararam tiros na vítima. Cornelius Silva morreu das feridas dele. 155. O grupo então deixou o corpo morto do Cornelius Silva onde estava deitado e continuram para Marco. Depois naquela tarde, Mahalan Agus Salim ordenou para o corpo morto ser enterrado. O corpo do Cornelius Silva foi enterrado perto de área onde se foi morto. 156. Em todos os incidentes descritos em parágrafos 10 a 155, nenhum castigo foi imposto em quaisquer dos TNI e sócios de milícias envolvidos. V. ALEGAÇÕES GERAIS 157. Os atos ou as omissões pelo acusado, descrito nesta acusação, foi empreendido como parte de um ataque difundido ou sistemático dirigida contra a população civil, com conhecimento do ataque, e especialmente mirando esses que eram acreditados a serem unidos ou simpatizantes da causa de independência em Timor Oriental. VI. RESPONSABILITY CRIMINAL Responsabilidade Criminal Individual 158. Burhanuddin Siagian (1), Sutrisno (2), Assis Fontes (3), Mahalan Agus Salim (4), Tito Lete Bere(5), Yeohanis Loe Dasi (6), Guilherme Atusuri (7), Haerola [LNU](8), Manuel Mau Bau (9), Silvano Siga Mau (10), Manuel Mali Lete (11), Gustavo Soares (12), Arlindo Bere Dasi (13), Agostino Lopes (14), Manuel Lopes (15), João Silva Tavares (16), Jorge Tavares (17), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19), Feliciano Mau Cerveja (20), Jose Apalagi (21), Alcanzo Pereira (22), Carlito Gama (23), Adao Salsinha Babo (24), Flaviano Dasi Lelo (25), Aprecio Miguel (26), Justinho Borges (27), Arnold Soares [aka o Jaime] (28), Rui Beer Loe (29), Agustinho Bili Tae (30), João Coli (31), Manuel Maia (32) são accusados com responsabilidade de crime individual nesta acusação. Cada acusado é responsável sob a Secção 14 do Regulamento 2000/15 da UNTAET se ele: " [a] comete tal um crime, se como um indivíduo, juntamente com outro ou por outra pessoa, embora se aquela outra pessoa é crimiosamente responsável; [b] ordens, solicita ou induz a comissão de um tal crime que de fato acontece ou é tentado; [c] com a finalidade de facilitar a comissão de um tal crime, ajudas, auxilios ou caso contrário, ajuda em sua comissão ou sua comissão tentada, incluindo suprir os meios para sua comissão; [d] de qualquer outro modo contribui para à comissão ou a tentada comissão de tal um crime por um grupo de pessoas que agem com um propósito comum. Tal contribuição será intencional e deverá qualquer um: sido feito com a pontaria de avançar a atividade criminal ou propósito criminal do grupo, onde tal actividade ou propósito envolve a comissão de um crime dentro da jurisdição de os painéis; ou (ii) sido feito com o conhecimento da intenção do grupo para cometer o crime"; Responsabilidade Criminosa Superior 159. Burhanuddin Siagian (1), Lt. Sutrisno (2), Mahalan Agus Salim (4), João da Silva Tavares (16) e Paulo Gonsalves (18) são accusados com responsabilidade de criminosa superior nesta acusação. Eles são responsáveis sob a Secção 16 do Regulamento 2000/15 da UNTAET dos atos dos subordinados deles se eles: " sabiam ou tinham razão para saber que o subordinado estava ao ponto de cometer tal actos ou tinha feito assim e o superior não levou as medidas necessárias e razoáveis para prevenir tal acto ou castigar dali em diante para punir o executor”. VII. AS CARGA S Em acordo com o disposto, o Procurador Geral da República Democrática de Timor Leste accusa: A. Por atos ou omissões cometidas contra Domingos Guterres e Jose Andrade Conte 1: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 21 a 28, Burhanuddin Siagian (1) e Lt. Sutrisno (2) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a tortura de Domingos Guterres, a cerca de 21 de março 1999, em Maliana, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado so a Seção 5.1(f) de Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 2: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 29 a 37, Burhanuddin Siagian (1) e Lt. Sutrisno (2) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a tortura o Jose Andrade, cerca de 22 1999 de março, em Maliana, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado sob a Seção 5.1(f) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 3: Crimes Contra Humanidade - Encarceramento ou privação severa de liberdade física em violação de regras fundamentais de direito internacional Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 21 a 36, Burhanuddin Siagian (1) e Lt. Sutrisno (2) são responsáveis como indivíduos ou como um superior para o encarceramento ou privação severa de liberdade física de Domingos Guterres e Jose Andrade em violação de regras fundamentais de direito internacional, a cerca de 21 e 22 de março de 1999, em Maliana, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ENCARCERAMENTO OU PRIVAÇÃO SEVERA LIBERDADE FÍSICA, um crime estipulado sob Seção 5.1(e) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. B. Para atos ou omissões cometidas contra Adriano João Conte 4: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões dele em relação aos eventos descritos incluido os em parágrafos 38 a 40, João Tavares (16) é responsável como um superior para a tortura de Adriano João, cerca de 13 de abril 1999, em Maliana, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido um CRIME CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado sob a Seção 5.1(f) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. C. Para atos ou omissões cometidas contra Americo Barretto [aka Batu Maluco], Antônio Borges, Balthazar Preitas, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau e outras pessoas desconhecidas Conte 5: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 43 a 55, Burhanuddin Siagian (1), Mahalan Agus Salim (4), João Tavares (16), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19) e Feliciano Mau Bere (20) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a tortura de Americo Barretto [aka Batu Maluco], Antônio Borges, Balthazar Preitas, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau, cerca de 12 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado sob a Seção 5.1(f) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 6: Crimes Contra Humanidade - Perseguição através de detenção ilícita Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo em parágrafos 43 a 55, Burhanuddin Siagian (1), Mahalan Agus Salim (4), João Tavares (16), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19) e Feliciano Mau Bere (20) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a perseguição pela detenção ilícita de Americo Barretto [aka Batu Maluco], Antônio Borges, Balthazar Preitas, Rosa Preitas, Balbina Preitas e outras pessoas desconhecidas, cerca de 12 de abril 1999, no Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - PERSEGUIÇÃO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(h) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. D. Para atos ou omissões cometidas contra João o Evangelista Lima Vidal, Esterlino Soares [aka Cerveja de Loe], Zefrino Soares Paulo [aka Loe-Lako], Silvano Maupilo, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau Conte 7: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos em parágrafos 56 e 57, Burhanuddin Siagian (1), Mahalan Agus Salim (4), Manuel Mali Lete (11), Gustavo Soares (12), Arlindo Beer Dasi (13) e João Tavares (16) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a tortura de João o Evangelista Lima Vidal e Esterlino Soares [aka Cerveja de Loe], cerca de 12 de abril 1999, em Poegoa, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado sob a Seção 5.1(f) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 8: Crimes Contra Humanidade - Tortura Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos em parágrafos 60, 66 e 67, Lt. Sutrisno (2) e Yeohanis Loe Dasi (6) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a tortura de João o Evangelista Lima Vidal, Zefrino Soares Paulo [aka Loe-Lako] e Silvano Maupilo, cerca de 12 de abril 1999, em Poegoa, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido um CRIME CONTRA HUMANIDADE - TORTURA, um crime estipulado sob a Seção 5.1(f) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 9: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 76 a 83, Burhanuddin Siagian (1), Lt. Sutrisno (2), João Tavares (16) e Jorge Tavares (17) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para o assassinato de João o Evangelista Lima Vidal, Carlito [aka Anis] Mau Leto e Domingos Resi Mau, cerca de 12 de abril 1999, em Poegoa, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque, e assim cometeu CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. E. Para atos ou omissões cometidas contra Paulino Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo Conte 10: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 84 a 101, Burhanuddin Siagian (1), Lt. Sutrisno (2), Assis Fontes (3), Manuel Mau Bau (9), Silvano Siga Mau (10), Agostino Lopes (14), Manuel Lopes (15), João Tavares (16), Jorge Tavares (17), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19), Feliciano Mau Cerveja (20), Alcanzo Pereira (22), Carlito Gama (23) e Adao Salsinha Babo (24) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para o assassinato de Paulino Soares, Jose Pau Lelo, Antônio Soares e Manuel Maulelo Araújo, cerca de 12 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. F. Para atos ou omissões cometidas contra a população de civil do Sub-distrito de Cailaco Conte 11: Crimes Contra Humanidade - transferência forçada de uma população civil Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos em parágrafos 43-69, 102-112 e 127-133 incluido, Burhanuddin Siagian (1), Mahalan Agus Salim (4), João Tavares (16), Paulo Gonsalves (17), Francisco Viegas Bili Ato (19), Feliciano Mau Cerveja (20), Adao Salsinha Babo (24), Flaviano Dasi Lelo (25), João Coli (31) e Manuel Maia (32) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a transferência enérgica de população dentro do Sub-distrito de Cailaco, Distrito de Bobonaro, entre 12 e 20 de abril 1999, que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - DEPORTAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA ENÉRGICA DE POPULAÇÃO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(d) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 12: Crimes Contra Humanidade - Perseguição pela destruição de propriedade Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos em parágrafos 107, 113 - 119, 128 e 134-141 incluido, Burhanuddin Siagian (1), Tito Lelo Cerveja (5), Yeohanis Loe Dasi (6), Guilherme Atusuri (7), João Tavares (16), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19), Jose Apalagi (21), Adao Salsinha Babo (24), Flaviano Dasi Lelo (25), Aprecio Miguel (26), Arnold Soares (28), João Coli (31) e Manuel Maia (32) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a perseguição da população pela destruição de propriedade no Sub-distrito de Cailaco, Distrito de Bobonaro, entre 12 e 20 de abril 1999, que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - PERSEGUIÇÃO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(h) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. G. Para atos ou omissões cometidas contra Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo Conte 13: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 121 a 126, Burhanuddin Siagian (1), Haerola [LNU] (8), João Tavares (16), Francisco Viegas Bili Ato (19) e Feliciano Mau Bere (20) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para o assassinato de Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo, cerca de 19 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. OU ALTERNATIVAMENTE Crimes Contra Humanidade - Perseguição através de apreensão ilícita Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 121 a 126, Burhanuddin Siagian (1), Haerola [LNU] (8), João Tavares (16), Francisco Viegas Bili Ato (19) e Feliciano Mau Bere (20) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para a perseguição pela detenção ilícita de Aparicio Mali Tae e Carlos Sama Lelo, cerca de 19 de abril 1999, em Purugua, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE – PERSEGUIÇÃO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(h) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. H. Para atos ou omissões cometidas contra o Armando Soares e Antônio Bazile Conte 14: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 127 a 133, João Tavares (16), João Coli (31) e Manuel Maia (32) são responsáveis como indivíduos ou um superior para o assassinato de Armando Soares e Antônio Bazile, cerca de 19 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Eu. Para atos ou omissões cometidas contra o Jose Barros e da de Cornelius o Silva Conte 15: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 134 a 155, Burhanuddin Siagian (1), Mahalan Agus Salim (4), Tito Lelo Cerveja (5), Yeohanis Loe Dasi (6), Guilherme Atusuri (7), João Tavares (16), Paulo Gonsalves (18), Francisco Viegas Bili Ato (19), Feliciano Mau Bere (20), Jose Apalagi (21), Adao Salsinha Babo (24), Flaviano Dasi Lelo (25), Aprecio Miguel (26), Arnold Soares (28), Rui Beer Loe (29) e Agustinho Bili Tae (30) são responsáveis como indivíduos ou como superiores para o assassinato de Jose Barros e da de Cornelius o Silva, cerca de 20 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. Conte 16: Crimes Contra Humanidade - Assassinato Pelos atos ou omissões deles em relação aos eventos descritos incluindo os em parágrafos 134 a 155, Justinho Borges (27), Rui Beer Loe (29) e Agustinho Bili Tae (30) são responsáveis para o assassinato de da de Cornelius o Silva, cerca de 20 de abril 1999, em Marco, Distrito de Bobonaro que foi cometido como parte de um ataque difundido ou sistemático contra uma população de civil com conhecimento do ataque e assim foi cometido CRIMES CONTRA HUMANIDADE - ASSASSINATO, um crime estipulado sob a Seção 5.1(a) do Regulamento 2000/15 da UNTAET. VIII. VÍTIMAS A lista de vítimas e a lista de evidência que parte de forma desta acusação é fixa como Anexo " UM " e Anexa " B " respectivamente. IX. PEDIDO PARA JULGAMENTO O Deputado Procurador Geral para Crimes Graves por este meio pede o Colectivo Especial para Crimes Sérios do Distrito de Dili assumir jurisdição e julgar este caso expeditamente. Datado a Dili, 3 2003 de fevereiro, Siri Frigaard Deputada Procuradora General de Crimes Graves  NUMPAGES 32  PAGE 32GE 37 NUMPAGES 32  PAGE 32NUMPAGES 37  PAGE 32  EMBED Word.Picture.8  :;Ixyz Ðçèòóþ-CFHm~©Rwx¯5Žæöøùú,.èì÷ú©¬®Óä¸ÝÞå›ôL\w%ko ³ùõóðóìçâìÙÑóÏóÏóËóÏóÏóì¿·´°¤ÙÑóÏóÏóËóÏóÏóì´°´ììaJhmH nH sH tH >*CJCJaJhnH tH aJhmHnHsHtH5>*\5\mHsH5>*\mHsH jœU jU5\CJ5jUmHnHu@:;Iyz{|}š ÍÐÓÖÙäçéòôøûþ-ùóñëóóóæäââÝâââââââÛââââÝ$a$$a$„µ]„µ„µ]„µ„µ]„µ«45-5ýýý-03:=@CGH`m~–©ÀÖèû';Rfx€ýýûýýýòìììæììÜÜÜÜÜÜÜÜììòì „$If^„$If$If $$Ifa$œ¯Åäü#5MeyŽ­¿×æ÷øùùùïïïïïïùùùùïïïïù«©D$$If–lÖ0”ÿà,"LLö6ÖÿÿÖÿÿÖÿÿÖÿÿ4Ö laö „$If^„$Ifùú,.567QT„‡º½ïòC v ¤ Ò Ö g Î þ  üúòíëëáÛÓëÓëÓÍÓÓÓÓëÇÇÓÓ Æ(# ÆÔ Æ àÀ!(# Æð Æ(#„þ]„þ$a$ ÆàÀ!1$1$ @ € ã ¤ " ¸ MÏÓNRóW«'RUsv’¸»ÎÑã÷÷ññññññïñïññ÷ï÷÷ï÷ï÷ï÷ï÷ï÷ Æ(# Æ àÀ!(#ãæè÷ú £¦©­®ÆÓäü&<Naw¡¸ÌýýøðýýýýçáááÛááÑÑÑÑÑÑÑÑá „$If^„$If$If $$Ifa$ ÆàÀ!1$$a$ÌÞæç+Jbt‰›³Ëßô%=L]ùðùùùææææææùùùùææææù „$If^„ $$Ifa$$If]^_behnqtw“–™(+.14^adh»¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹¹D$$If–lÖ0”ÿà,"LLö6ÖÿÿÖÿÿÖÿÿÖÿÿ4Ö 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