O decorrer do processo dos crimes graves sofreu mais um golpe a que dificilmente se podia ter dado ao luxo. Devido à precária situação económica de Timor Leste, o Presidente da República e o Governo consideram ser muito mais importante manter boas relações com a Indonésia do que responder à vontade de se fazer justiça reivindicada pela população. Uma imagem de peso diz mais do que mil palavras: o abraço sorridente de dois antigos inimigos em Bali, o Presidente Xanana Gusmão e o antigo General Wiranto. Contudo, por todo Timor Leste, vítimas demonstram bastante menos vontade de abraçar os antigos inimigos. A tensão mantém-se nas comunidades onde os agentes dos crimes vivem lado a lado com as vítimas, e as pessoas continuam à espera da justiça que lhes foi prometida pelas Nações Unidas (O.N.U.). Muitos são também os que receiam o regresso de antigos membros das milícias da Indonésia causada pela diminuição da presença da O.N.U e pela sua saída eminente.

Não pode haver verdadeira reconciliação entre a Indonésia e Timor Leste enquanto não for feita justiça. Até lá, demonstrações públicas de afecto para com Wiranto podem assegurar a viabilidade económica de Timor Leste a curto prazo, mas também semeiam as sementes para futuras tensões e põem em perigo a criação no futuro de um sistema judicial potencialmente mais eficiente. Os actos do Presidente Xanana Gusmão têm lugar num momento crucial. O Secretário-Geral das Nações Unidas está a atrasar a criação de uma Comissão de Peritos para analisar os julgamentos dos dois tribunais ad hoc, o Tribunal dos Direitos Humanos em Jakarta e do Colectivo para Crimes Graves em Dili. Caso este órgão considere que os julgamentos destes tribunais não foram capazes de estabelecer a culpa dos responsáveis, então aumenta a possibilidade de obter apoio internacional para futuros julgamentos. Mas dada a atitude de “esquecer e perdoar” do Governo de Timor Leste e o receio extremo de países como os Estados Unidos de ofender a Indonésia, a comunidade internacional tem todas as razões para deixar Timor Leste sair do radar da justiça penal internacional.

O mandado de captura nacional de Wiranto ilustra a complexidade da situação. O mandado foi ordenado por um juiz internacional financiado pela O.N.U. a 10 de Maio de 2004, a actuar sob a autoridade do poder judiciário de Timor Leste. No dia seguinte, o Procurador Geral da República pediu autorização para alterar a acusação de Wiranto, muito provavelmente numa tentativa de revogar o mandado. Há fortes indícios de que os actos do Procurador Geral se deveram a intensas pressões políticas. Há um ano atrás tinha apoiado a acusação de Wiranto e a sua mudança de posição foi sem dúvida influenciada pelas declarações do Presidente a criticar o mandado. Todavia, neste momento, o mandado continua em vigor uma vez que o Tribunal recusou o pedido do Procurador Geral.

Este mandado não terá consequências a nível internacional a menos que o Procurador Geral decida comunicá-lo à INTERPOL. Neste momento o Procurador Geral afirma que não o fará. Mas isso é algo de diminuta importância já que a INTERPOL é fundamentalmente uma rede de comunicação que actua com base na cooperação entre os estados membros e não tem autoridade para obrigar um país a entregar os suspeitos. Contudo, outras possibilidades existem para julgar Wiranto se ele viajar para o estrangeiro, tal como o julgamento num país terceiro, possivelmente com base no conceito de direito internacional de jurisdição universal.

A tentativa de revogar o mandado contra Witanto é compreensível, mas não justificável. Wiranto é um candidato de grande peso nas próximas eleições presidenciais Indonésias, e o mandado sem dúvida que coloca Timor Leste numa posição difícil. Parece contudo que o Presidente e o Governo foram longe demais para agradar, em vez de acalmar a Indonésia. Em vez de minimizar o impacto da situação com Wiranto, o Governo ignorou a vontade do povo de ver justiça ser feita, subvertendo por completo o processo de crimes graves e potencialmente prejudicando o futuro apoio internacional de julgamentos.

Talvez a esperança para julgamentos eficazes esteja numa mudança dramática na política Indonésia de cooperação na entrega de suspeitos. Isto pode levar 10 anos ou mais. A menos que o Governo de Timor Leste apoie o julgamento de Indonésios, a possibilidade de realização de julgamentos no futuro está grandemente diminuída.

É alarmante que a situação de Wiranto possa ter criado um dano irreparável nas relações entre os procuradores da O.N.U. e o seu superior, o Procurador Geral. A JSMP crê que pelo menos um procurador se demitiu por este motivo. A JSMP reconhece que neste momento se vive uma complexa situação política contudo, é essencial para os julgamentos presentes e futuros de crimes contra a humanidade que ambas as partes trabalhem juntas. No mínimo, ambas as partes necessitam de desenvolver um sistema de preservação de prova e uma estratégia eficaz para o término da intervenção internacional em Maio de 2005.

A JSMP receia interferência política na situação de Wiranto. A decisão de ordenar um mandado contra Wiranto não é uma questão do foro governamental mas sim uma questão a ser tratada num tribunal judicial. Sempre que o governo interfere com o processo judicial, diminuem-se o Estado de Direito e a democracia. Os procuradores de Timor Leste, quer sejam financiados pela ONU quer não, devem estar livres de interferência política para poderem desempenhar os seus cargos de acordo com a lei. Caso contrário, são violadas as provisões constitucionais referentes à independência judiciária, à adopção de princípios legais internacionais e da função do Estado de garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Assim a JSMP encoraja as vítimas a procurarem remédios através dos tribunais de forma a assegurarem a protecção dos seus direitos constitucionais.

É difícil subestimar a importância da Indonésia para o futuro de Timor Leste. Contudo, só com um processo judicial eficaz para os crimes cometidos durante e depois da ocupação Indonésia pode ser iniciada uma verdadeira reconciliação. Tudo o que seja inferior a isto, conduzirá a uma insatisfação popular generalizada e a tensões na comunidade.