JSMP BOLETIM DE IMPRENSA
19 NOVEMBRO 2003
PAINEL ESPECIAL PARA O TIMOR LESTE IGNORA A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NOS PROCEDIMENTOS
O Painel Especial para Crimes Graves em Dili,Timor-Leste está conduzindo suas audiências de uma forma que ignora a participação do público. Durante três audiências monitoradas pelo JSMP na semana passada e no princípio desta semana, em momentos cruciais não foi efectuada interpretação pelo tribunal.
No caso do
Procurador Geral v. Anastacio Martins, na quinta-feira passada, o
tribunal, ao proferir o julgamento e a sentença, não leu ou fez um sumário
da decisão. Ao invés, o Juiz-Presidente Francesco Florit indicou que a
defensora poderia ler a decisão ao acusado depois que a sessão fora
concluída. Em este caso, a conducta do tribunal deve-se ser vista levando
em conta o facto de que na audiência anterior o tribunal proferiu a
decisão de culpado do acusado mas não deu razões legais para a decisão.
JSMP acredita que esta prática resultou na incerteza não somente para o
público presente no tribunal, mas também para o acusado.
No
princípio desta semana, no caso do Procurador - Geral v. Carlos Soares,
nenhuma tradução foi feita para Tetum para o público presente. Nesta
audiência, que também foi presedida pelo Juíz Florit, foram submetidos os
argumentos de encerramento de ambas as partes. Para poupar tempo, o Painel
ordenou que o tradutor do tribunal fizesse tradução particular ao acusado
ao invés de prover tradução geral no tribunal. Este procedimento excluiu o
público, principalemnte os membros da família do acusado que viajou de
fora de Dili para estar presente na audiência.
Novamente, ontem, 18 de Novembro de 2003, no caso do Procurador-Geral v. Paulino de Jesus, nenhuma tradução foi feita em Tetum ou em Bahasa Indonesia. Esta audiência, que foi principalmente em Português, é diregida pelo mesmo painel, mas desta vez presidida pela Juíza Dora de Morais. JSMP observou que os membros da família do acusado que viajou de fora de Dili estava presente durante a sessão da manhã. JSMP ainda notou que esta mulher não regressou para a sessão da tarde.
" O JSMP entende que a tradução em muitos idiomas no Painel Especial usa uma grande quantidade de tempo. Entretanto, o JSMP acredita que estes esforços para poupar tempo não são proporcionais à importância da natureza pública dos crimes sendo acusados pelo Painel Especial. Justiça para os crimes cometidos em 1999 ordena que as audiências, especialmente julgamentos e argumentações finais, são compreendidas pelo público Timorense, incluindo membros das famílias do acusado e das vítimas." - disse o JSMP.
"O JSMP tem conhecimento que actualmente o Painel Especial, diferentemente dos outros tribunais no Timor-Leste, possui um número suficiente de interpretadores para fazer traduções. Nós, consequentemente, não entendemos o porquê que estes recursos não estão sendo utilizados em seu máximo potencial." - continuou o JSMP.
Mesmo que o Painel
Especial é composto em sua maoiria por internacionais, é fundamental
perceber que o processo do Painel Especial para Crimes Graves é um
processo Timorense. " Esta práctica, se continuar sem ser monitorada, pode
gradualmente excluir Timoreneses, desencouragando a participação do
público em processos futuros." - concluiu o JSMP