LANÇAMENTO DE INFORMAÇÃO DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES
24 de Novembro 2003
O PAINEL ESPECIAL DE JUIZES CONDENA CARLOS SOARES AKA CARMAN A 4 ANOS EMEIO DE PRISÃO PELO HOMICÍDIO EM SETEMBRO DO ANO DE 1999
Às 11:00 horas do dia 24 de Novembro os Juízes dos Painéis Especiais para Crimes Graves condenaram o réu Carlos Soares (aka Carman) culpado pela pratica do crime de homicídio. Os Juízes dos Painel Especiais condenaram o Carlos Soares para 4 anos 6 meses de prisão pelo homicídio do cidadão Graciano Mau Mário no distrito de Ermera no dia 19 de Setembro de 1999.
O Painel Especial
composto de três juízes, condenou o arguido Carlos Soares
de Homicídio em violação da Secção
8 do Regulamento 2000/15 da UNTAET e o Artigo 388 do Código Penal
Indonésio. Carlos Soares foi dado como culpado de homicídio
por tendo apunhalado a vitima, Graciano Mau Mário, na parte de
trás com uma lança feita de metal, no dia 19 de Setembro
de 1999, na aldeia de Aitura no distrito de Ermera. A vitima, Mau Mário
morreu posteriormente dos seus ferimentos.
Durante o julgamento,
a Procuradora da UCG no processo, tinha contestado que o arguido Soares
matou o Graciano Mau Mário depois da vitima ser verbalmente assaltado
pelo mesmo, enquanto o Advogado de Defesa do arguido reivindicou que o
seu cliente agiu em autodefesa. Na sua decisão, o
Painel Especial anotou que não se podia abonar a refutação
de autodefesa ou de um acto acidental, e o pronunciou Soares responsável
pelo homicídio de Mau Mário.
O caso do Carlos Soares é um caso normal de homicídio do período de Ano de 1999 sem qualquer conexão aos casos de Crimes Contra a Humanidade indiciados contra os membros da TNI e da milícia quais são o foco principal das investigações e acusações da UCG.
Os Painéis Especiais para Crimes Graves em Timor Leste actualmente presidem as audiências de casos de Crimes Contra a Humanidade e de crimes graves tais como homicídios e estupros pertencendo ao período do dia 1 de Janeiro até 25 de Outubro do Ano 1999. Até a presente data, a maioria dos 39 arguidos condenados pelos Painéis Especiais desde o inicio dos julgamentos em Janeiro do Ano 200, são os soldados da TNI timorenses e os membros da milícia timorenses condenados por Crimes Contra a Humanidade ou de crimes graves.
Cada um dos dois
Painéis Especiais para Crimes Graves em Timor Leste é composto
de dois Juízes internacionais e um Juiz timorense. Os Painéis
Especiais de Juízes actualmente presidem 8 audiências de
processos de Crimes Contra a Humanidade e crimes graves, cometidos em
1999 em Timor
Leste juntamente com 12 julgamentos de certos arguidos presentemente a
residir em Timor Leste, designados para iniciar nos próximos meses.
Desde 2000, a Unidade de Crimes Graves indiciou um total de 367 pessoas com 280 desses acusados a manterem-se fora da jurisdição de Timor Leste.
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