Boletim de Prensa JSMP 24 Março 2004

Pela Segunda Vez, O Painel Especial Para Crimes Graves Absolve Um Reu

No dia 23 de Março de 2004, o Painel Especial para Crimes Graves pela segunda vez absolveu um réu de todas as acusações. Carlos Ena, alegado um membro da Militia Sakunar em Oecussi foi considerado não culpado do assassinato de Ernesto Lafu e Vicente Quelo e outros actos inhumanos, como forma de crimes contra a humanidade. Em este mesmo caso, Umbertus Ena, irmão de Carlos Ena, foi considerado culpado sob a mesma acusação. Ele foi sentenciado a 11 anos de prisão com um ano e nove meses reduzidos da sua pena pois já haviam sido servidos durante o processo.

O Painel de três juízes, composto pelos Juízes Slyver Ntukamazina (Presidente), Siegfried Blunk e Maria Natersia Gusmão, depois de examinar toda a evidencia decidiu que não havia provbas suficientes para a condenação de Carlos Ena. O Painel ainda virá a publicar suas razões.

O advogado de Carlos Ena, Allan Gutman, argumentou um caso forte que criou dúvidas sobre a presença do acusado na cena do crime quando os crimes aconteceram. Uma das testemunhas da defesa declarou que Carlos Ena não fazia parte do grupo que cometeu o ataque, mas que ele próprio estava presente. Ao declarar isto, esta testumunha implicou-se em estes crimes. Em seu argumento final, a defesa argumentou que o procurador ainda não havia investigado o envolvimento desta pessoa nestes crimes. Quando contactado pelo JSMP, o procurador respondeu que não era necessário outras investigações neste caso pois a procuradoria já havia obtido outras declarações que trouxeram dúvidas ao envolvimento desta testemunha.

O JSMP preocupa-se com o facto que Carlos Ena esteve em detenção por aproximadamente 16 meses – desde maio 2002 até setembro 2003 – durante este processo. O Tribunal de Recurso em setembro de 2003 decidiu que Carlos Ena deveria responder o processo em liberdade condicional. JSMP acredita que a absolvição de Carlos Ena deveria resultar na revisão dos requerimentos de detenção pela Unidade de Crimes Graves e as decisões do Painel em casos de detenção de acusados. JSMP é da opinião que a libertação condicional de Carlos Ena era mais apropriada em este caso, particularmente pelo facto de que o acusado estava preparado a viver em Dili, e não em Oecussi, durante o julgamento.

Ainda há outras considerações que devem ser salientadas em relação a este caso. Por exemplo, declarações de testemunhas feitas à Unidade de Crimes Graves deram duas versões contradictórias dos eventos. O JSMP acredita que investigações sobre o porquê destas contradições poderiam ter resultado no abandono das acusações contra Carlos Ena, prevenindo sua longa detenção. Ainda, autópsias e relatórios médicos foram somente submetidos depois do início do julgamento. A tardia destas evidencias cruciais traz em questão o procedimento de investigações da Unidade de Crimes Graves neste caso.

-end-