Judicial System Monitoring Programme (JSMP)

Press Release
FOR IMMEDIATE RELEASE

8th March 2004

Relatório do JSMP revela grandes obstáculos em relaçao ao accesso à justiça pelas mulheres

8 Março 2004

Em celebração do Dia Internacional da Mulher, o JSMP gostaria de salientar alguns dos problemas que as mulheres encaram quando em contacto com o sistema de justiça no Timor-Leste.

“Actualmente, a situação que as mulheres encontram nos tribunais é extramamente preocupante. Alguns dos problemas identificados pelo JSMP incluem uma falha geral em acusar criminalmente casos relacionados à violência doméstica, grandes e repetidas demoras em casos levando a obstáculos significantes para o acesso à justiça das mulheres que são víctimas de crimes. Estes problemas relevam um possível sentimento de discriminação por parte dos actores dos tribunais e por parte do sistema judicial. Esta discriminação tem o potencial de resultar o processamento de casos de uma forma inefectiva e que não toma em conta a sensibilidade desses casos”- disse of JSMP.

Ainda o JSMP conclui que há uma necessidade urgente para a tomada de ações para retificar esta situação . Estes e outros assuntos estão incluídos no relatório ‘ Mulheres no Sistema de Justiça’ que será publicado nas próximas semanas. Este relatório é baseado no monitoramento do Tribunal Distrital de Dili durante três meses no final do ano 2003.

Algumas das recomendações neste relatório incluem a necessidade de treinamento para a polícia, procuradores e juízes assim como a garantia de representação legal das mulheres víctimas de crimes. O JSMP apoia iniciativas para promover a abilidade das mulheres obterem um acesso efectivo ao sistema judicial no Timor-Leste. O JSMP pede ao governo que tome ações imediatas e urgentes para apoiar mulheres víctimas de crimes e garantir seu direito à segurança contra violência. O projecto da Lei de Violência Doméstica, actualmente sob discussões , possui vários mecanismos para apoiar as mulheres; e JSMP acredita que estas ações virá a ajudar a remediar a posição desfavorável das mulheres perante o sistema judicial.

“ É importante olhar estes problemas que as mulheres encaram por vários ângulos, incluindo o estabelecimento de bases legais, treinamento e a conscientização dos actores dos tribunais e as comunidades” – disse o JSMP

O JSMP espera que este relatório poderá ser usado como uma ferramenta para a discussão nesta área e que possa ultimamente ajudar a desenvolver ações para garantir os direitos das mulheres no sistema judicial do Timor-Leste.