INFORMAÇÃO
PÚBLICA DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES
17 de Fevereiro de 2004
UCG: INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL
Ex-Comandante Da Milícia Saka Loromonu
De Batugaden, Sentenciado A 7 Anos Depois De Se Ter Confessado Culpado
Por Homicídio Como Crime Contra Ahumanidade
Às
9:00h do dia 17 de Fevereiro de 2004, os juízes dos painéis
especiais para crimes graves condenaram Lino de Carvalho por homicídio
como crime contra a humanidade. O ex-comandante da milícia
Saka Loromonu em Batugaden, no Distrito de Bobonaro, tinha-se confessado
culpado pelo homicídio do apoiante da independência
Sabino Pereira, de Maliana, na Vila de Palaka, no Sub-distrito de
Balibo, a 6 de Setembro de 1999. Tendo em consideração
a sua confissão de culpado, o painel de três juízes
dos painéis especiais para crimes graves sentenciaram Lino
de Carvalho a 7 anos de prisão.
O julgamento
de Lino de Carvalho tinha sido iniciado a 19 de Fevereiro de 2002,
tendo depois sido adiado. Com a saída de um dos juízes
internacionais do painel especial do painel inicial de juízes,
o julgamento recomeçou a 16 de Fevereiro de 2004 num outro
painel especial de juízes.
A 16 de Fevereiro
de 2004, Lino de Carvalho confessou-se culpado por um ponto de acusação
como crime contra a humanidade, tal como o indiciado na acusação
da UCG submetida a tribunal em Maio de 2001. A acusação
alega que os membros da milícia Saka Loromonu de Batugade,
incluindo o acusado, raptaram Sabino Pereira, de Atambua, em Timor
Ocidental, Indonésia, para onde tinha fugido em Setembro
de 1999. É alegado que Pereira foi levado para a sede da
milícia Saka Loromonu em Batugade, Timor-Leste, onde foi
supostamente espancado de forma severa, e onde foram dadas ordens
pelo comandante da milícia Saka Loromonu, Ruben Monteiro
Gonçalves, para matar Pereira. Sabino Pereira foi levado
para a Vila Palaka onde foi esfaqueado até à morte
pelo acusado e outros membros da milícia. A vítima
foi mais tarde decapitada.
No acordo de
confissão de culpado entre a UCG e o acusado e o seu advogado
de defesa, a acusação da UCG concordou em remover
dois pontos de acusação de actos desumanos como crimes
contra a humanidade contra o acusado devido à sua confissão
de culpado pelo ponto de acusação de homicídio.
Na acusação da UCG o acusado tinha sido acusado pelo
rapto e espancamento de apoiantes da independência a 14 de
Abril de 1999, e pelo rapto e espancamento de quatro professores
a 7 de Maio de 1999, pelas forças armadas indonésias
(TNI) e membros da milícia, incluindo o arguido na sede da
milícia Firmi em Balibo, no Distrito de Bobonaro.
A acusação
original da UCG de Maio de 2001 também acusa os ex-comandantes
da milícia Saka Loromonu, Ruben Monteiro Gonçalves
e Ruben Tavares, por um ponto de acusação como crime
contra a humanidade pelo homicídio de Sabino Pereira e três
pontos de acusação por actos desumanos como crimes
contra a humanidade, incluindo os mencionados acima. Os investigadores
da UCG acreditam que os dois acusados vivem actualmente em Atambua,
em Timor Ocidental, Indonésia.
No processo da UCG, não interligado, em relação
ao rapto e ao desaparecimento do apoiante da independência
Longuinhos da Silva de Jesus, na área de Hera, em Díli,
a acusação da UCG removeu acusações
contra quatro acusados ex-membros da milícia Aitarak, numa
audiência preliminar realizada no painel especial para crimes
graves a 12 de Fevereiro de 2004. A acusação da UCG
removeu acusações de perseguição como
crime contra a humanidade contra os quatro acusados porque os factos
alegados na acusação não se enquadravam nos
requisitos de gravidade necessários para provar uma acusação
por perseguição como crime contra a humanidade.
Antes da remoção
das acusações contra Domingos Amati, António
Maukasa, Jorge Manuel Lopes e José Lopes, os quatro acusados
tinham sido acusados por perseguição como crime contra
a humanidade pelo rapto do apoiante da independência, Longuinhos
da Silva de Jesus. A vítima foi alegadamente espancada pelos
quatro homens e levada para o Recinto Rajawali das Forças
Armadas Indonésias (TNI), em Hera, na área de Díli,
a 1 de Maio de 1999.
Enquanto que
as acusações contra os quatro acusados foram removidas,
foi submetida uma acusação contra Mateus Carvalho,
Comandante da Companhia D da Milícia Aitarak junto dos Painel
Especial para crimes graves, a 25 de Setembro de 2003. O comandante
da milícia Aitarak da companhia D - Mateus de Carvalho é
acusado com outros pontos de acusação por crimes contra
a
humanidade, incluindo o rapto e o desaparecimento de Longuinhos
da Silva de Jesus, a 1 de Maio. A acusação alega que
a vítima foi levada de do Posto Rajawali das TNI em Hera
por Mateus de Carvalho e que o corpo da vítima foi encontrado
3 dias depois na praia de Hera. Os investigadores da UCG acreditam
que Mateus de Carvalho permanece em parte incerta em Timor Ocidental,
Indonésia.
Um dos acusados
no caso removido, Domingos Amati, permanece acusado em duas outras
acusações da UCG. Numa acusação, Amati
é acusado juntamente com Francisco Matos pelo homicídio
de António Pinto Soares, na área de Hera, em Díli,
a 5 de etembro de 1999. A isto seguiu-se uma decisão do Tribunal
de Recurso, em Dezembro de 2003, que anulou um anterior indeferimento
da
acusação da UCG a 11 de Julho de 2003. O restabelecimento
da acusação significa que Domingos Amati e Francisco
Matos irão futuramente enfrentar um julgamento pelo homicídio
de António Pinto Soares nos painéis especiais para
crimes graves.
Numa outra acusação,
Domingos Amati é acusado, juntamente com outros sete, por
dois pontos de acusação por crimes contra a humanidade,
envolvendo a alegada perseguição por rapto, e a tortura
de Sebastião Gusmão e Thomas Ximenes no recinto das
TNI em Akanunu, no Distrito de Díli, a 8 de Maio de 1999.
O julgamento está marcado para ter início nos inícios
de Maio de 2004, no painel especial para crimes graves.
Desde que se
iniciaram os julgamentos nos painéis especiais para crimes
graves em Timor-Leste, em 2001, um total de 48 arguidos foram até
hoje condenados, tendo um deles sido absolvido. Os painéis
especiais para crimes graves são compostos por dois juízes
internacionais e um juiz timorense. Actualmente, 13 julgamentos,
com um total de 31 arguidos estão a ter lugar ou estão
marcados para começar nos painéis especiais para crimes
graves nos meses que se seguem.
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