ACTUALIZAÇÃO
DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES 6 Fevereiro 2004
UCG: INVESTIGAÇÃO E ACUSAÇÃO Anterior
Membro Da Milicia De Laksaur Condenado A 7 Anos Por Homicídioapós
De Reconhecer-Se Culpado Perante O Painel Especial Para Crimes Graves
As 10:00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2004, os Juízes dos
Painéis Especiais para Crimes Graves condenaram o arguido,
Joanico Gusmão, com um ponto de homicídio como um
Crime contra a Humanidade. O anterior membro da Laksaur milícia
do distrito de Covalima reconheceu-se culpado após o seu
julgamento pelo homicídio do partidário da independência,
Félix Mali, na
aldeia de Sukaer Laran no sub-distrito de Suai , no dia 5 de Setembro
de 1999.
Considerando
a resposta do arguido pela qual se reconhece culpado, o Painel Especial
para Crimes Graves, composto de três Juízes condenou
Joanico Gusmão a sete (7) anos de prisão, incluindo
a dedução do período em qual o mesmo permaneceu
em prisão preventiva. O julgamento em escrito será
proferido pelo Painel Especial para Crimes Graves em breve.
Desde o inicio
dos julgamentos perante os Painéis Especiais para Crimes
Graves em Timor-Leste no ano 2001, um total de 47 arguidos foram
condenados incluindo uma (1) absolvição. Nestes condenados
nos seus julgamentos em Timor Leste, incluem também soldados
timorenses filiados, na altura, no exército indonésio
(TNI), membros de milícia timorenses, assim como um membro
da resistência da Falintil.
No ano 2000,
a Autoridade Transitiva das Nações Unidas em Timor-Leste
(UNTAET), estabeleceu os Painéis Especiais de Juízes
do Tribunal Distrital de Dili para executar as audiências
dos casos de Crimes contra a Humanidade e crimes graves pertencendo
ao período de 1999. Os Painéis Especiais para Crimes
Graves são constituídos de dois (2) Juízes
internacionais e um Juiz timorense. Um total de 16 julgamentos de
36 réus procedem actualmente ou estão designados para
iniciar perante os aos Painéis Especiais Graves nos próximos
meses.
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