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Last modified: 12 February, 2004

 

 

 

 

ACTUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES 6 Fevereiro 2004
UCG: INVESTIGAÇÃO E ACUSAÇÃO

Anterior Membro Da Milicia De Laksaur Condenado A 7 Anos Por Homicídioapós De Reconhecer-Se Culpado Perante O Painel Especial Para Crimes Graves


As 10:00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2004, os Juízes dos Painéis Especiais para Crimes Graves condenaram o arguido, Joanico Gusmão, com um ponto de homicídio como um Crime contra a Humanidade. O anterior membro da Laksaur milícia do distrito de Covalima reconheceu-se culpado após o seu julgamento pelo homicídio do partidário da independência, Félix Mali, na
aldeia de Sukaer Laran no sub-distrito de Suai , no dia 5 de Setembro de 1999.

Considerando a resposta do arguido pela qual se reconhece culpado, o Painel Especial para Crimes Graves, composto de três Juízes condenou Joanico Gusmão a sete (7) anos de prisão, incluindo a dedução do período em qual o mesmo permaneceu em prisão preventiva. O julgamento em escrito será proferido pelo Painel Especial para Crimes Graves em breve.

Desde o inicio dos julgamentos perante os Painéis Especiais para Crimes Graves em Timor-Leste no ano 2001, um total de 47 arguidos foram condenados incluindo uma (1) absolvição. Nestes condenados nos seus julgamentos em Timor Leste, incluem também soldados timorenses filiados, na altura, no exército indonésio (TNI), membros de milícia timorenses, assim como um membro da resistência da Falintil.

No ano 2000, a Autoridade Transitiva das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), estabeleceu os Painéis Especiais de Juízes do Tribunal Distrital de Dili para executar as audiências dos casos de Crimes contra a Humanidade e crimes graves pertencendo ao período de 1999. Os Painéis Especiais para Crimes Graves são constituídos de dois (2) Juízes internacionais e um Juiz timorense. Um total de 16 julgamentos de 36 réus procedem actualmente ou estão designados para iniciar perante os aos Painéis Especiais Graves nos próximos meses.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A UCG CONTACTE: scu@un.org

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