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INFORMACOA PÚBLICA DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES

9 de Dezembro de 2003

UCG: INVESTIGAÇÃO E ACUSAÇÃO

MEMBRO DA MILÍCIA ANTERIOR PRONUNCIADO CULPADO DO HOMICÍDIO DE DOIS
PESSOAIS DA ONU TIMORENSES EM SETEMBRO de 1999.

Ás 9:00 horas do dia 9 de Dezembro de 2003, os Juízes dos Painéis Especiais para Crimes Graves condenaram o arguido, Salvador Soares por Crimes Contra a Humanidade pelo homicídio de dois empregados da ONU
timorenses, no dia 2 de Setembro de 1999. O Painel Especial de Juízes condenou o anterior membro da Dadurus Merah Putih milícia de Maliana a dez (10) anos e seis (6) meses de prisão pelo homicídio de dois empregados da
UNAMET timorenses em Maliana, no dia 2 de Setembro de 1999. Os dois empregados da UNAMET foram especificamente alvorecidos num ataque conjunto do exército indonésio (TNI) e da Dadurus milícia, dirigido por um Sargento da TNI quando a violência começou a escalar em Maliana imediatamente depois
da Consulta Popular.

O Painel Especial, composto de dois Juízes internacionais e um Juiz timorense, condenou o arguido, Salvador Soares, de dois dos pontos de homicídio e tortura como Crimes Contra a Humanidade. O anterior membro da
Dadurus Merah Putih milícia foi dado como culpado do homicídio como um Crime Contra a Humanidade, por tendo apunhalado o Ruben Barros, e responsável pelo homicídio do Domingos Pereira no dia 2 de Setembro de
1999. O arguido não foi dado como culpado pela tortura como um Crime contra Humanidade por tendo agredido a vitima, Ruben Barros, em frente da sua casa na cidade de Maliana, durante o incidente.

O Painel Especial de Juízes condenou o réu, Soares, a dez (10) anos e seis (6) meses de prisão com o seu período efectuado em prisão preventiva deduzido nesta condenação. O arguido, Salvador Soares, foi detido próximo
do cruzamento de Maliana, no território de Timor Leste, no mes de Junho de 2002 e permaneceu-se em prisão preventiva a aguardar o seu julgamento. O julgamento do Salvador Soares iniciou-se no dia 29 de Setembro de 2003.

No dia 21 de Junho de 2002, a acusação da UNAMET de Maliana foi emitida pela UCG acusando dez (10) indivíduos da pratica de homicídio e tortura como Crimes Contra a Humanidade. Entre estes arguidos, incluía também o anterior Chefe da Inteligência da TNI do distrito de Bobonaro, o Tenente
Sutrisno, e o anterior membro da Inteligência da TNI do distrito de Bobonaro ,o Sargento Asis Fontes e oito (8) membros da milícia incluindo o Salvador Soares.

Os nove (9) arguidos restantes acusadas no processo permanecem a monte na República da Indonésia onde é dado como certo que o Tenente Sutrisno continua a exercer as suas funções nas forças armadas indonésias. Mandados
de Captura foram emitidas pela INTERPOL em relação a 5 destes arguidos incluindo o Tenente Sutrisno e o Sargento Asis Fontes quais são suspeitos de residir na Indonésia.

O Procurador da UCG para este processo, Dr. Marek Michon, comentou que a condenação de Salvador Soares é uma demonstração importante para as famílias das vítimas e para a comunidade que a justiça está a ser feita
nos Tribunais de Timor-Leste. Dr. Michon acrescentou que a condenação é muito importante em Timor Leste e para as Nações Unidas porque as duas vítimas do processo eram empregados timorenses da UNAMET que trabalhavam na organização da consulta popular em Timor-Leste no dia 31 de Agosto de 1999.

Esta é a segunda condenação nos Painéis Especiais pelo homicídio pelo homicídio do pessoal da UNAMET timorense, desde o inicio dos julgamentos perante os Painéis Especiais para Crimes Graves em Timor-Leste. No dia 26 de Julho de 2001, o arguido, Agustinho da Costa da milícia Tim Pancasila de Ermera, foi condenado a 15 anos prisão pelo homicídio de um intérprete da UNAMET em Atsabe no distrito de Ermera, no dia 31 de Agosto de 1999. O Tribunal de Recurso manteu a sentença em Julho de 2003.

Até a presente data, as acusações submetidas pela Unidade de Crimes Graves incluíram homicídios ou desaparecimentos de dez timorenses da UNAMET no período após a consulta popular, no mês de Setembro de 1999, com condenações asseguradas actualmente em relação ao homicídio das três vítimas da UNAMET.

Desde o inicio dos julgamentos perante os Painéis Especiais para Crimes Graves em Timor-Leste no ano 2001, actualmente 41 arguidos foram condenados, com um (1) destes réus sendo absolvido de todas as suas
acusações. Actualmente, a Unidade de Crimes Graves já acusou um total de 369 pessoas, quais 281 desses incluindo 37 Comandantes e Oficiais Militares do exercito indonésio , quatro (4) Chefes de Polícia indonésios
e 60 membros da TNI timorenses.

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