UNIDADE DE CRIMES GRAVES: INFORMAÇÃO PÚBLICA 7 de Outubro de 2003
NOVO
PROCESSO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ACUSA
O EX-COMANDANTE INDONÉSIO DAS TNI EM BAUCAU,
12 MEMBROS DAS TNI E EX-MEMBROS DA MILÍCIA EM BAUCAU
O Procurador-Geral
Adjunto para Crimes Graves submeteu uma importante
acusação de crimes contra a humanidade no Painel Especial
para Crimes
Graves em Timor Leste, a 7 de Outubro de 2003.O processo de Baucau acusa
17
indivíduos com um total de 14 pontos de acusação
de crimes contra a
humanidade incluindo homicídio, tortura, perseguição
e outros actos
desumanos cometidos e organizados em campanhas de violência contra
a
população civil do Distrito de Baucau, entre 26 de Março
e 12 de Setembro
de 1999.
As 17 pessoas
acusadas no processo incluem 3 indonésios e 10 timorenses
membros do exército indonésio (TNI). Os membros acusados
das TNI incluem o
tenente-coronel Richard Hutadjulu ? o ex-comandante militar indonésio
das
TNI no Distrito de Baucau, o Capitão Karel Polla ? ex-segundo comandante
militar indonésio das TNI e 7 membros da Secção de
Inteligência do Comando
Militar 1628 de Baucau.
O processo
de Baucau também acusa Joanico Belo ? um sargento timorense nas
Forças Especiais Indonésias (Kopassus), que era também
o comandante da
Força de Apoio à Integração de Timor Leste
(PPI) para a região oriental de
Timor Leste e o comandante paramilitar da Tim Saka no Distrito de Baucau,
em 1999.Em relação aos eventos anteriores ao referendo popular
em Timor
Leste, o processo de Baucau acusa em especial os responsáveis pelos
homicídios de dois apoiantes da independência e uma mulher
que foi
alegadamente atingida por soldados das TNI, incluindo um sargento das
TNI,
a 26 de Março de 1999, na vila de Gariuai, no Sub-distrito de Baucau.
Na acusação
4 membros das TNI são acusados pelo homicídio de Julio Caitano
Ximenes que alegadamente foi morto a tiro por um sargento das TNI, e pelo
tiroteio sobre um apoiante da independência por outro sargento das
TNI, a
27 de Maio de 1999, na vila de Uailili, no Sub-distrito de Baucau. O
comandante das TNI em Baucau e outros oito membros das TNI são
acusados
pela tortura dos cinco apoiantes da independência que foram presos
depois
dos tiroteios.
O processo
de Baucau também lança acusações pelos assassínios
de três civis
em incidentes separados durante a violência verificada em Setembro
de 1999,
nos sub-distritos de Quelicai e Laga: o homicídio do apoiante da
independência Pedro da Cruz Soares, alegadamente morto a tiro por
Cosme
Moreira ? o ex-segundo comandante da Tim Saka em Quelicai, o assassínio
do
apoiante da independência Armindo Belo Pires, alegadamente assassinado
por
três membros das TNI na praia de Laga, e o assassínio de
Marcela Buti
Fatima que morreu depois de ter sido atingida a tiro por um sargento das
TNI durante um ataque na vila de Tekinomata.
O processo
também acusa seis comandantes da Tim Saka e Rajawali pela
destruição da vila de Abo Lir em Quelicai durante um ataque
armado.Os
procuradores da UCG alegam que o grupo paramilitar Tim Saka foi
estabelecido pelas TNI no Distrito de Baucau no início da década
de 80, e
que durante o ano de 1999 receberam ordens directas dos comandantes das
TNI
e da Secção de Inteligência das TNI em Baucau, incluindo
instruções para
atacar apoiantes da independência. A acusação afirma
que o grupo
paramilitar Tim Saka foi armado, treinado e financiado pelo Comando Militar
das TNI no Distrito de Baucau, e recebeu fundos adicionais das autoridades
governamentais no Distrito de Baucau.
Pensa-se
que todos os acusados no processo estejam em parte incerta da
República da Indonésia. O Tribunal Distrital de Dili emitirá
mandados de
captura que serão enviados para o Procurador-Geral da República
da
Indonésia e para a Interpol.
A Unidade
de Crimes Graves submeteu até hoje 79 processos junto do Painel
Especial para Crimes Graves, acusando um total de 367 pessoas. Dos
indiciados, 280 permanecem a monte na Indonésia. Até ao
momento, 35
arguidos foram condenados em julgamentos no Painel Especial para Crimes
Graves em Timor Leste.
Informação sobre os arguidos
Os seguintes
arguidos estão entre as 17 pessoas acusadas no processo de
Baucau:
Tenente-coronel
Richard Hutadjulu
(ex-comandante das TNI no Comando 1628 em Baucau)
Capitão
Karel Polla
(ex-chefe de pessoal e segundo-comandante das TNI no Comando 1628 das
TNI
em Baucau)
Sargento
Irwan
(ex-primeiro sargento da Secção de Inteligência do
Comando 1628 das TNI em
Baucau)
Sargento
Manuel Ariate
(ex-segundo sargento da Secção de Inteligência do
Comando 1628 das TNI em
Baucau e comadante da Tim Saka no Sub-distrito de Baucau)
Joanico
Cesario Belo
(ex-primeiro sargento das Forças Especiais Kopassus, ex-comandante
da Team
Saka, ex-comandante da milícia da Força de Apoio à
Integração de Timor Leste
(PPI) para a região do Sector A de Timor Leste, e ex-comandante
da Tim
Saka)
Igidio
Sarmento
(ex-soldado das TNI no comando 1628 do Distrito de Baucau, comandante
do
batalhão da milícia de Força de Apoio à Integração
de Timor Leste (PPI)
para a região do sector A e segundo-comandante da Tim Saka)