UNIDADE DE CRIMES GRAVES: INFORMAÇÃO PÚBLICA
TRÊS NOVAS ACUSAÇÕES INDICIAM O COMANDANTE-ADJUNTO DA MILÍCIA SAKUNAR, 3 SOLDADOS TIMORENSES DA TNI E 13 MEMBROS DA MILÍCIA SAKUNAR POR CRIMES COMETIDOS NO DISTRITO DE OECUSSI EM 1999
O Procurador-Geral
Adjunto Interino para Crimes Graves submeteu três
acusações junto do Colectivo Especial para Crimes Graves
no Tribunal
Distrital de Dili, em Timor Leste, no dia 30 de Setembro de 2003.
As três
acusações indiciam um total de 17 pessoas, incluindo o
ex-comandante-adjunto da milícia Sakunar -Laurentino Soares, conhecido
como
"Moko", três soldados timorenses no exército indonésio
(TNI) e 13
ex-membros da milícia Sakunar, com crimes cometidos no Distrito
de Oecussi
entre Setembro e Outubro de 1999.
O processo
Moko acusa 10 indivíduos por crimes contra a humanidade:
homicídio, tentativa de homicídio, actos desumanos e perseguição
por
sequestro. Alega-se que entre Setembro de 1999 até à chegada
das forças da
INTERFET, em Outubro de 1999, os soldados TNI e a milícia Sakunar,
sob o
comando de Laurentino Soares, conhecido como "Moko", atacaram
sistematicamente os civis de Oecussi, destruindo aldeias, forçando
os
habitantes a se deslocarem para Timor Ocidental e tendo especialmente
como
alvo, e assassinando, apoiantes pró-independência.
No processo
Moko, o ex-comandante-adjunto da milícia Sakunar, Laurentino
Soares, conhecido como "Moko", é acusado por crimes contra
a humanidade
(homicídio) pelo assassínio de Maria Au a 22 de Setembro
de 1999 e pelos
homicídios de João Eco, Facuno Bano e Leo Bano, a 27 de
Setembro de 1999,
no Sub-distrito de Pante Macassar. Laurentino Soares, conhecido como
"Moko", é também acusado pelo assassínio
de Domingos Vaz, funcionário da
UNAMET, que foi alegadamente capturado e atingido a tiro pela milícia
Sakunar na praia de Kolam, a 13 de Outubro de 1999.
Laurentino
Soares, conhecido como "Moko", é também acusado,
juntamente com
nove timorenses e membros indonésios da milícia Sakunar,
por crimes contra
a humanidade, incluindo o assassínio de Óscar da Costa durante
o ataque da
milícia-TNI na aldeia de Cutet a 23 de Setembro de 1999 e pelo
homicídio de
três homens capturados pela milícia Sakunar no Sub-distrito
de Lifau Pante
Macassar, a 14 de Outubro de 1999.
O processo
Amoroso Bobo acusa quarto ex-membros da milícia Sakunar de
homicídio, pelo assassínio do activista pró-independência
Amoroso Bobo na
aldeia de Padiae a 13 de Setembro de 1999. Alega--se que Amoroso Bobo
teria chegado a casa do comandante-adjunto da milícia Sakunar,
Laurentino
Soares, conhecido como "Moko", carregando uma machete e chamando
por
"Moko". A vítima foi forçada a sair de casa e
alegadamente foi esfaqueada
até à morte por membros da milícia Sakunar.
O processo
Numbei acusa três soldados timorenses da TNI com dois pontos de
acusação por crimes contra a humanidade pelo assassínio
do chefe
pró-independência da aldeia de Pune - Paulo Sequeira, e do
apoiante da
independência, Stanislau Bala, num ataque da milícia Sakunar-TNI
a uma casa
na cidade de Numbei, a 11 de Setembro de 1999. A acusação
alega que depois
de Paulo Sequeira ter sido atingido e espancado pelo soldado da TNI Jorge
Ulan, o soldado da TNI João Gomez e membros da milícia Sakunar
esfaquearam
Paulo Sequeira até à morte. Alega-se que Bala foi esfaqueado
até à morte
pelo soldado da TNI Blaus Manek e que outros dois homens foram seriamente
agredidos durante o ataque. É também alegado que soldados
da TNI e a
milícia Sakunar deliberadamente incendiaram a casa com as duas
vítimas
mortas lá dentro. Dois outros homens que foram espancados até
ficarem
inconscientes e que foram deixados dentro da casa com a intenção
de serem
mortos, sobreviveram ao fogo.
Todas as
pessoas acusadas nos três processos de Oecussi estarão a
monte na
República da Indonésia. Serão enviados mandados de
captura para o
Procurador-Geral da República da Indonésia e para a Interpol.
Laurentino
Soares, conhecido como "Moko", foi acusado anteriormente pela
Unidade de Crimes Graves a 27 de Setembro de 2001 e a 9 de Dezembro de
2002, em relação ao massacre de Passabe em Setembro de 1999
e aos
assassínios de Makelab em Outubro de 1999. Pensa-se que Laurentino
Soares
esteja a residir em Timor Ocidental, Indonésia.
A Unidade
de Crimes Graves submeteu até à altura 78 acusações
junto de
Colectivo Especial para Crimes Graves, indiciando um total de 350 pessoas.
Dos acusados, 263 permanecem a monte na República da Indonésia.
Até hoje,
35 acusados foram condenados em julgamentos no Colectivo Especial para
Crimes Graves em Timor Leste.
30 de Setembro de 2003