UNIDADES DE CRIMES GRAVES INFORMAÇÃO PÚBLICA
UCG: INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL
PAINEL ESPECIAL CONDENA DOIS EX-MEMBROS DA MILÍCIA
BMP DE LIQUIÇA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Às 15:00 horas do dia 23 de Outubro de 2003, os juízes do
painel especial
para crimes graves condenaram Anastacio Martins e Domingos Goncalves por
crimes contra a humanidade. Os dois ex-membros da milícia Besi
Merah Putih
no Distrito de Liquiça foram condenados a 11 anos e 6 meses e 15
anos de
prisão por crimes cometidos no Distrito de Liquica, Timor Ocidental,
em
Setembro de 1999.
Anastacio
Martins, do Sub-distrito de Bazartete, distrito de Liquiça, foi
condenado por um ponto de acusação, por homicídio,
como crime contra a
humanidade. Durante o julgamento, Anastacio Martins declarou-se culpado
por
um ponto de acusação de crime contra a humanidade, pelo
homicídio de três
apoiantes da independência, no Sub-distrito de Bazartete, a 4 de
Setembro
de 1999. Tendo em consideração a sua declaração
de culpado, o painel
especial dos juízes condenou Anastacio Martins a 11 anos e 6 meses
de
prisão.
Os juízes
do painel especial declararam Domingos Goncalves culpado por dois
pontos de acusação por crimes contra a humanidade: homicídio
de três
apoiantes da independência, no Distrito de Bazartete, a 4 de Setembro
de
1999, e pela deportação forçada de aldeões
do Sub-distrito Bazartete, para
Timor Ocidental, em operações planeadas conduzidas por soldados
das TNI e
por membros da milícia BMP, durante o mês de Setembro de
1999. Os três
juízes do painel especial condenaram Domingos Goncalves foi condenado
a 15
anos de prisão.
O procurador
internacional da UCG para este caso, Per Halsbog, comentou que
a condenação de ex-membros da milícia mostra às
comunidades de Timor Leste
e à comunidade internacional que indivíduos estão
a ser levados à justiça
em julgamentos conduzidos por juízes internacionais e timorenses
nos
tribunais de Timor Leste.
Desde que
se iniciaram os julgamentos nos painéis especiais para crimes
graves em Timor Leste, no ano de 2001, foram já condenadas 38 pessoas
acusadas, incluindo ex-soldados timorenses do exército indonésio,
comandantes timorenses das milícias, assim como um membro da resistência
timorense Falintil.
Os dois
painéis especiais para crimes graves em Timor Leste, são
constituídos por dois juízes internacionais e um timorense,
que se dedicam
exclusivamente a casos de crimes contra a humanidade e crimes graves
cometidas no anos de 1999 em Timor Leste .
Presentemente,
estão a ter lugar nove julgamentos nos Painéis Especiais
para Crimes Graves, com outros oito julgamentos de pessoas acusadas
presentes em Timor Leste, marcados para começar nos próximos
meses.
Desde o
ano de 2000, a Unidade de Crimes Graves acusou um total de 367
pessoas, onde 280 dos acusados estão actualmente fora da jurisdição
de
Timor Leste.
23 de Outubro de 2003
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