Timor-Leste: Advogado português aguarda marcação de interrogatório a Alkatiri

04-07-2006

Lisboa, 04 Jul (Lusa) - José António Barreiros, o advogado que vai repr esentar Mari Alkatiri no processo sobre a alegada distribuição de armas a civis, disse hoje à Agência Lusa que aguarda a marcação do interrogatório ao ex-primei ro-ministro para viajar para Timor-Leste.

"Estou a aguardar que seja marcado o interrogatório para agendar a minh a viagem" a Timor-Leste, disse José António Barreiros, acrescentando que na sema na passada, Mari Alkatiri pediu o adiamento da sua audição, prevista para sexta- feira, por estar ainda a fazer contactos para contratar um advogado.

No mesmo dia em que apresentou a sua demissão do cargo de primeiro-mini stro, 26 de Junho, Alkatiri foi notificado pela Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste para prestar declarações no âmbito do caso da distribuição de arm as a civis que envolve o seu ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, actualment e em prisão domiciliária.

A audição foi marcada para sexta-feira, 30 de Junho, mas Alkatiri pediu quinta-feira o seu adiamento numa carta em que, segundo o procurador-geral timo rense, Longuinhos Monteiro, alegava a imunidade parlamentar de que goza ao retom ar o seu lugar de deputado e o atraso na chegada a Timor-Leste dos seus advogado s.

à Lusa, José António Barreiros disse ter sido contactado telefonicament e por Alkatiri "no final da semana passada" para o representar. "A ideia é formar uma equipa de advogados que dê apoio ao processo, mas ainda não está nada definido e, para já, o que está em causa é ele ser ouvido", disse Barreiros.

Sobre a possibilidade de o ex-primeiro-ministro timorense invocar imuni dade parlamentar, o advogado português disse ter compreendido, dos contactos rea lizados, que Alkatiri "prescindirá dessa imunidade" e que foi "precisamente por isso" que tomou a iniciativa de contactar um advogado.

Em declarações à Lusa sexta-feira, Mari Alkatiri disse que a primeira d ata para a audição foi marcada a seu pedido, para "limpar isso [as alegações] o mais cedo possível".

"Tentei todos os possíveis para trazer o meu advogado, mas não encontre i ninguém disponível, em Portugal e noutros países, que me dissesse 'dentro de u ma semana posso estar aí'", disse então, sem se referir à questão da imunidade p arlamentar.José António Barreiros disse também desconhecer os termos do processo, que "está em segredo de justiça", e que o próprio Mari Alkatiri "só terá conheci mento do processo quando for a interrogatório".

O regresso de Alkatiri à bancada parlamentar da FRETILIN foi comunicado segunda-feira à assembleia pelo presidente do Parlamento, Francisco Guterres "L u-Olo", com a leitura de uma carta do ex-primeiro-ministro datada de 26 de Junho , dia em que apresentou a sua demissão da chefia do governo, anunciando essa int enção.Na qualidade de deputado, Mari Alkatiri pode invocar imunidade parlamen tar com base no número um do artigo 16º do Estatuto do Deputado, que impede qual quer parlamentar de ser testemunha de processos judiciais, entre outros casos pr evistos.

O processo sobre a alegada distribuição de armas a grupos de civis foi desencadeado com as acusações feitas por Vicente da Conceição Railos, veterano d a resistência e chefe de um alegado "esquadrão da morte", que acusou Alkatiri e Lobato de terem ordenado a distribuição de armas para a eliminação de opositores políticos.

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