Díli, 21 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministro de Timor-Leste aprovou hoje o plano de reactivação da polícia que, de acordo com o primeiro-ministro José Ramos-Horta, ficará sob a responsabilidade do comissário português Antero Lopes.

Antero Lopes, ao serviço da ONU, vai comandar interinamente a partir de Setembro a próxima missão da UNPOL e ficará responsável pela reactivação da polícia timorense num processo que decorrerá com o apoio do Ministério do Interior, disse Ramos-Horta no domingo à agência Lusa.

No Conselho de Ministro de hoje, o executivo timorense discutiu o plano de reactivação explicado por "elementos da polícia internacional que se encontram a actuar em Timor-Leste", numa apresentação feita a convite do Estado timorense e na sequência dos incidentes de Abril e Maio deste ano.

De acordo com o comunicado do Conselho de Estado, o plano projectado pelos polícias internacionais "passa pelo desenvolvimento de um processo justo e transparente que investigue a actuação dos agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) durante a crise vivida recentemente, de forma a poder integrá-los de novo e assim reconstruir a polícia civil timorense".

O objectivo principal do processo é "identificar que agentes podem voltar de imediato ao serviço e os que de algum modo estiveram implicados em acções que recaem no âmbito da acção disciplinar da PNTL ou mesmo sob a alçada criminal", refere a mesma nota.

O documento refere ainda que o Conselho de Ministros volta a reunir-se na terça-feira para discutir e aprovar o "modelo em que será efectuada a fiscalização à PNTL", tendo mandatado os dois vice- primeiros-ministros, a ministra da Administração Estatal, o ministro e o vice-ministro do Interior e ministro da Justiça para "definirem em conjunto qual a melhor opção para efectivar uma rigorosa e extensiva averiguação a todos os agentes da PNTL".

Os ministros do Governo de Ramos-Horta discutiram também o programa de reintegração da população intitulado Simu Malu e que visa melhorar as condições de segurança no país, criar um ambiente de promoção de diálogo nas várias comunidades e acabar com a violência.

Timor-Leste tem cerca de 186 mil deslocados, dos quais 82 mil só em Díli - espalhados por 56 centros, Ainda numa "fase inicial" como sustenta o comunicado do Conselho de Ministros, o programa está a ser desencadeado pelos Ministérios do Trabalho e da Reintegração Comunitária, da Administração Estatal e do Interior, e inclui três vertentes: protecção da população, apoio aos deslocados e promoção do diálogo.

Entre as medidas anunciadas conta-se o apoio financeiro a quem desempenhe pequenos serviços comunitários, criação de um telefone de reclamações, promoção do diálogo comunitário e realização de actividades culturais e desportivas destinadas essencialmente aos jovens.

Na reunião foi ainda discutida a descentralização e financiamento do Governo local que visa a substituição dos 13 distritos em municípios tendo, segundo fonte contactada pela Lusa, tendo sido referida a criação de mais de 30 câmaras municipais espalhadas pelo país.

A concretização do plano está a ser analisada em projectos- piloto nos distritos de Lautèm e Bobonaro estando prevista a sua aplicação ao longo do ano fiscal que termina em meados de 2007 para os distritos de Aileu e Manatuto.

"Com a descentralização fiscal, procura-se gerir a despesa pública de uma forma mais efectiva e eficiente e vocacionada sobretudo para a resolução de problemas concretos dos cidadãos", refere ainda a nota do Conselho de Ministros.

END