| 19
de Maio de 2004
INFORMAÇÃO
PÚBLICA DA UNIDADE DE CRIMES GRAVES
SCU = INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO
PENAL
Comandante Indonésio Da Milícia
Aitarak E Membro Da Milícia Aitarak Condenados Por Crimes
Contra A Humanidade
Pelos Juízes Do Painel Especial Para Crimes Graves
Às 10:00h de 19 Maio 2004, um painel de três juizes
dos painéis especiais para crimes graves considerou culpados
Beny Ludji e José Gusmão por um ponto de acusação
por homicídio como crime contra a humanidade como parte
de um ataque generalizado ou sistemático contra a populaçao
civil. As condenações do ex-comandante indonésio
de companhia da milícia Aitarak e de um membro timorense
da milícia Aitarak de Díli, seguiram-se à sua
confissão
de culpa pelo homicídio de um activista pró-independência,
Guido Alves Correia, em Díli, a 1 de Setembro de 1999. Tendo
em consideração o seu reconhecimrnto público
de de culpa e as suas evidencias de remorsos, o painel de juizes
condenou Beny Ludji a oito anos de prisão e José Gusmão
a dois anos e seis meses de prisão com tempo deduzido pelo
período passado em detenção. Beni Ludji é
o primeiro cidadão nacional indonésio a ser condenado
pelo painel especial para crimes graves desde que os julgamentos
tiveram início em Timor-Leste.
O julgamento
de Beny Ludji e José Gusmão teve início painel
especial a 12 de Fevereiro de 2004, onde os dois réus estiveram
detidos desde que foram presos em Timor-Leste a 4 de Abril de 2003.
Beny Ludji e José Gusmão foram
indiciados, juntamente com o membro da milícia Aitarak, José
Lopes da Cruz Mendonça (também conhecido como José
"Fahiten"), a 2 de Junho de 2003 pelo homicídio
do activista da independência do CNRT, Guido Alves Correia,
na
sua casa em Mascarinhas, Díli, a 1 de Setembro de 1999. O
terceiro acusado, José Lopes da Cruz Mendonça, permanece
em parte incerta e acredita-se que esteja na Indonésia.
A acusação
da UCG alega que antes da consulta popular a 30 de Agosto de 1999,
membros armados da milícia Aitarak da Companhia A levaram
a cabo patrulhas armadas nas áreas de Mascarinhas e Caicoli,
em Díli, sob o comando e controlo de Beny Ludji, o Comandante
da Companhia A da milícia Aitarak. Durante tais patrulhas,
Ludji fez ameaças de morte contra os apoiantes da independência,
incluindo ameaças específicas de matar Guido Alves
Correia, que era um activista da independência do CNRT. Foi
alegado que na noite de 1 de Setembro de 1999, Ludji e os membros
da milícia Aitarak, sob o seu comando, atacaram a casa de
Guido Alves Correia onde foi golpeado até à morte
por membros da milícia Aitarak. Ludji ordenou depois que
os membros da milícia Aitarak trouxessem o corpo da vítima
para a casa de Ludji de onde o corpo foi levado para Tasitolu, fora
de Díli, por Ludji e outros membros da milícia Aitarak
para ser enterrado numa cova rasa.
Até hoje,
as acusações da UCG permanecem contra um total de
311 pessoas acusadas onde 279 estão fora da jurisdição
de Timor-Leste, e acredita-se que estejam em parte incerta na Indonésia..
Com a condenação de Beny Ludji,
41 cidadãos nacionais indonésios permanecem acusados
pela UCG por crimes contra a humanidade cometidos em 1999, em Timor-Leste,
incluindo 37 comandantes e oficiais militares das TNI, e quarto
chefes da polícia indonésios.
Em 2000, a Administração
Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste
(UNTAET) estabeleceu os Painéis Especiais de Juizes para
os casos de crimes contra a humanidade e crimes graves cometidos
no período de 1999. Os painéis especiais para crimes
graves em Timor-Leste são cada um compostos por dois juizes
internacionais e um juiz timorense.
Desde que os
julgamentos começaram nos painéis especiais em 2001,
um total de 52 acusados foram condenados e dois acusados foram absolvidos
de todas as acusações. Até hoje, os condenados
em julgamentos em Timor-Leste tinham incluído somente soldados
timorenses das TNI, membros timorenses da milícia e um membro
timorense das Falintil Actualmente, 15 casos, num total de 32 arguidos,
estão a ter lugar ou estão marcados para começar
nos painéis
especiais para crimes graves nos meses que se seguem.
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