A 26 de Julho de 2004, o Colectivo Especial para Crimes Graves
do Tribunal Distrital de Díli pronunciou a sua decisão
final sobre o caso Procurador-geral Adjunto contra Florêncio
Tacaqui. O colectivo condenou Tacaqui por cinco pontos de acusação,
absolvendo-o por outros três e condenando-o a 12 anos de prisão.
A acusação alegava que Florêncio Tacaqui era
um ex-comandante da milícia Sakunar em Passabe, Distrito
de Oecussi e as alegações contra ele incluíram
o envolvimento no assassínio de 47 homens a 10 de Setembro
de 1999, no Distrito de Oecussi, num acidente geralmente conhecido
como o Massacre de Passabe. O colectivo de juizes, presidido pelo
juiz Francesco FLORIT, absolveu Tacaqui do envolvimento no massacre
de Passabe mas condenou-o por participação criminal
no homicídio de oito pessoas da Vila de Kiobiselo, em Oecussi,
a 8 de Setembro de 1999. Para além disto, o colectivo também
condenou Tacaqui pela perseguição de membros do CNRT
em Oecussi, por privação severa da liberdade de 43
membros do CNRT no posto da polícia de Passabe em Abril de
1999 e pela prática de outros actos desumanos.
Tacaqui tem estado em prisão preventiva desde que foi detido
a 26 Janeiro de 2001. Os juizes decidiram que o tempo que já
passou em prisão preventiva será deduzido na sua pena
de 12 anos e o condenado foi reenviado para a prisão. A decisão
escrita do colectivo com a discussão total das conclusões
do mesmo será conhecida a 17 de Agosto de 2004.
Continua o julgamento sobre o ataque à casa de Manuel Carrascalão
O mesmo colectivo especial vai continuar esta semana a ouvir testemunhas
no julgamento de Marculino Soares. Soares foi alegadamente um comandante
da milícia Besi Merah Putih, e é acusado por homicídio
e actos desumanos, relacionados com um ataque por membros das TNI
e da milícia Besi Merah Putih à casa de Manuel Carrascalão
depois do comício pró-autonomia a 17 de Abril de 1999.
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