A Unidade de Justiça das Mulheres (WJU) foi constituída como um passo lógico a realizar após o lançamento do relatório do JSMP “Women in the Formal Justice Sector” (As Mulheres no Sector da Justiça Formal) no início de 2004 Inglês, Indonesian, Português. Os objectivos centrais da WJU são utilizar a experiência do JSMP no sector da justiça de Timor-Leste para avaliar e relatar a situação das mulheres face ao sector da justiça formal, proporcionar aconselhamento político relativamente a questões jurídicas que afectam as mulheres no sector da justiça formal e desenvolver e fornecer apoio de recursos em questões que têm um impacto no acesso das mulheres ao sector da justiça formal.

OBJECTIVOS E METAS DA UNIDADE DE JUSTIÇA DAS MULHERES

Promover o desenvolvimento de um sistema judicial justo em Timor-Leste, que se centre particularmente no acesso das mulheres à justiça.

Acção imediata no sentido de alinhar a actual prática do sistema judicial, relativamente às mulheres vítimas e aos perpetradores, com as normas dos direitos humanos internacionais.

Assegurar a participação e consulta das mulheres timorenses no actual desenvolvimento do sistema judicial.

Criar uma maior consciência das mulheres relativamente aos elementos reconhecidos internacionalmente de um sistema judicial justo e do Estado de Direito, em Timor-Leste e na região em geral.

Relatar de imediato a justiça dos processos em julgamentos seleccionados relacionados com mulheres.

Capacitar as advogadas timorenses por meio de uma colaboração estreita: ensinar activistas timorenses, estudantes e advogados.

Facilitar a cooperação entre timorenses relevantes e organizações internacionais de mulheres, através do intercâmbio de observadores judiciais, capacitação comum e partilha de informação.

PROJECTOS MONITORIZAÇÃO E RELATÓRIOS

A WJU acompanha a evolução dos processos relacionados com mulheres nos tribunais distritais. A WJU monitoriza e elabora relatórios das acções de todos os protagonistas do sector da justiça no que respeita a processos de agressão sexual e violência doméstica.

Este trabalho é comunicado às partes interessadas e ao público, principalmente, através de relatórios temáticos, actualizações de justiça, divulgações dos media e outras publicações que são produzidas pela WJU ou com o seu contributo.

Abaixo são apresentados como exemplo alguns relatórios importantes da WJU. Pode ser consultada aqui uma lista completa dos relatórios temáticos do JSMP.

As mulheres no sistema de justiça formal Indonesian, Inglês

Análise de uma decisão de agressão sexual de um Tribunal Distrital de Díli Indonesian, Inglês

Acesso à justiça para as vítimas femininas Indonesian, Inglês

O tratamento das mulheres pela polícia em Timor-Leste Indonesian, Inglês, Português

Estatísticas dos processos de violência contra as mulheres em Timor-Leste Indonesian, Inglês, Português

Análise de decisões em processos que envolveram vítimas femininas Indonesian, Inglês, Português

FORMAÇÃO

A WJU criou e proporcionou sessões de formação para promotores públicos sobre directrizes no domínio da violência doméstica (financiadas pelo UNFPA (United Nations Population Fund - Fundo das Nações Unidas para a População)).
A WJU também criou e proporcionou formação a nível distrital à polícia, dirigentes governamentais e grupos de mulheres, sobre o sistema de justiça formal, violência doméstica e agressão sexual.

MATERIAIS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

A WJU produziu e distribuiu pelos trinta distritos, materiais de educação pública sobre a comunicação ao sistema de justiça formal de violência baseada no género. Estes materiais incluem posters e brochuras juntamente com rádio-dramas. A WJU recorre também à rádio e à televisão para a partilha da informação e para a criação de debates sobre questões importantes para as mulheres e crianças.